Crítica da Fiesp à Decisão do Gecex sobre Veículos Eletrificados
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) expressou sua insatisfação em relação à deliberação do Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior), que criou novas cotas de importação com alíquota zero para veículos eletrificados nos formatos CKD e SKD (desmontados e semidesmontados). Esta decisão foi aprovada na terça-feira, dia 23.
Manutenção do Cronograma de Aumento das Tarifas
O comitê decidiu manter o cronograma de elevação das tarifas para a importação de veículos elétricos e híbridos. A partir de julho deste ano, a alíquota aplicada a veículos eletrificados montados e em formato SKD atingirá 35%. Da mesma forma, a tarifa para veículos CKD terá um aumento significativo, passando dos atuais 14% para 35% em janeiro de 2027.
Propostas de Novas Cotas
Além disso, novas cotas de importação com alíquota zero foram propostas para os veículos eletrificados, com vigência de seis meses a partir de julho do ano que vem. Essas cotas totalizarão US$ 463 milhões, mantendo-se no mesmo nível que estava em vigor até janeiro deste ano, conforme informações do Gecex.
Preocupação da Fiesp
Em nota oficial, a Fiesp expressou sua preocupação em relação a essa decisão, destacando que a medida pode prejudicar a indústria instalada no Brasil. A entidade argumentou que a criação dessas novas cotas vai de encontro a decisões anteriores do Gecex, que anteriormente havia encerrado esse mecanismo.
Implicações para a Indústria Local
A Fiesp ressaltou que essa alteração compromete a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória para as empresas que realizaram investimentos na produção local de veículos eletrificados. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, afirmou: "Ao alterar de surpresa as regras do jogo, o governo federal viola a segurança jurídica, sabota a previsibilidade regulatória e penaliza toda a cadeia automotiva brasileira."
Contexto da Discussão
A discussão surge em um momento em que montadoras estão se esforçando para expandir a produção nacional de veículos eletrificados. O governo, por sua vez, defende a continuação do cronograma de reajuste tarifário. A indústria, no entanto, argumenta que a abertura de novas cotas de importação poderá diminuir a competitividade dos investimentos realizados no país, afetando negativamente a geração de empregos e o desenvolvimento da cadeia automotiva local.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br