Análise do Desempenho do Tecon Suape
De acordo com um estudo realizado pela FGV Transportes, o grupo filipino ICTSI cobra taxas portuárias entre as mais altas do Brasil, enquanto apresenta índices de produtividade abaixo da média nacional. A pesquisa, que foi obtida pela CNN, detalha as condições do novo superterminal de contêineres em Santos (SP), em meio a uma disputa acirrada por regras de leilão.
Tecon Santos 10
O terminal Tecon Santos 10 é descrito por algumas instâncias do governo como "última oportunidade" para aumentar a concorrência no maior porto da América Latina. Seu leilão depende de uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União).
O estudo compara o desempenho do Tecon Suape, operado pela ICTSI em Pernambuco, com mais de 20 terminais de contêineres no Brasil. Os dados revelam que o custo médio de movimentação de carga em Suape chega a R$ 2.075 para contêineres secos e R$ 2.084 para contêineres refrigerados.
Esses valores, conhecidos no mercado como THC (terminal handling charge), são quase 50% mais altos do que os registrados em Paranaguá (PR) e praticamente o dobro dos preços verificados em Navegantes (SC).
Indicadores de Produtividade
Além disso, o estudo indica que, entre 2020 e 2024, a produtividade média do Tecon Suape foi de 57 TEUs (contêineres padrão de 20 pés) por hora, enquanto a média nacional nesse mesmo período foi de 62 TEUs/hora. Em comparação, os terminais de Santos Brasil e BTP apresentaram produtividades de 90 TEUs/hora e 83 TEUs/hora, respectivamente.
Segundo o pesquisador Julio Favarin, o Tecon Suape é um monopolista que impõe preços elevados em um porto estratégico no Nordeste, apresentando baixa eficiência. Favarin destaca que, apesar da demanda, o terminal opera com equipamentos antigos e tem pouco interesse em aumentar a movimentação, o que poderia acionar cláusulas contratuais que exigiriam novos investimentos.
Entre 2010 e 2024, a participação do Tecon Suape no mercado de contêineres brasileiro caiu de 6% para 4,5%. Favarin argumenta que, se os preços fossem mais competitivos, o terminal poderia dobrar seu volume de operações, mas a empresa adotou uma postura conservadora em relação ao aumento da movimentação.
Dados e Metodologia
Os dados utilizados no estudo da FGV Transportes foram coletados pela estatal de planejamento Infra S.A., em parceria com as principais companhias de navegação, como parte de uma análise abrangente do setor.
Posicionamento da ICTSI
A ICTSI, que começou suas operações no Tecon Suape em 2001 e possui um contrato de 30 anos, contesta as informações do estudo. A empresa afirma que, ao contrário da análise apresentada, o terminal em Pernambuco tem experimentado um crescimento acima da média nacional, passando de 168 mil TEUs para 649 mil TEUs entre 2004 e 2024, com um aumento médio anual de 7%.
Durante o mesmo período, o Porto de Santos cresceu a uma taxa de 5,3% ao ano, enquanto o Brasil em geral teve uma expansão de 4,8%. A ICTSI destaca que o seu terminal é gerido de forma independente, o que apresenta desafios adicionais frente à concorrência, já que muitas companhias de navegação priorizam os terminais próprios com integração vertical.
Análise das Taxas Portuárias
Com 33 terminais em 19 países, a ICTSI é reconhecida como a maior operadora "bandeira branca" do mundo. No Brasil, a empresa também realiza movimentações no Porto do Rio. Em relação às altas taxas praticadas em Suape, a ICTSI argumenta que é "simplista" atribuir esses valores a supostas ineficiências.
A empresa explica que todo operador de terminal precisa garantir um retorno sobre o investimento, e que os encargos pagos ao governo, na forma de taxas portuárias, são um fator relevante nesse cálculo. A ICTSI informa que, em Suape, as taxas são 13,5 vezes superiores por contêiner em comparação aos dois principais terminais de Santos.
Contestação das Alegaçõe
As alegações sobre a eficiência operacional do Tecon Suape foram também contestadas pela ICTSI. A empresa argumenta que a produtividade do terminal pernambucano é, em geral, superior à de Santos, considerando o número de embarcações por escala de navios porta-contêineres. A ICTSI afirma que a movimentação portuária em Suape, mesmo com uma contagem menor de contêineres carregados e descarregados, está bem classificada em termos de movimentação por hora.
A companhia indica que o estudo da FGV, embora pretenda ser imparcial, é enviesado pelo fato de seus autores terem uma "notória parceria comercial" com a Maersk, uma companhia de navegação dinamarquesa que tem interesse no Tecon Santos 10 e em defender regulamentos diferenciados.
Leilão do Tecon Santos 10
Com a iminência do leilão do Tecon Santos 10, previsto para ocorrer na segunda quinzena de dezembro, o estudo da FGV ganha relevância. Este leilão é considerado o maior arrendamento da história do setor portuário. Estima-se que o novo terminal receberá mais de R$ 6 bilhões em investimentos e que ampliará em 50% a capacidade de movimentação de contêineres no Porto de Santos.
Atualmente, o porto se aproxima de sua capacidade máxima, e a intensa disputa em torno das regras do leilão já provocou uma "guerra de pareceres" jurídicos entre as companhias interessadas.
Opinião de Especialistas
A ICTSI contratou o jurista Carlos Ari Sundfeld, um renomado especialista em direito administrativo, que apresentou um parecer defendendo um modelo de leilão com restrições à concorrência, semelhante ao proposto pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e endossado pelo MPor (Ministério de Portos e Aeroportos).
A Antaq e o MPor sugeriram um leilão em duas fases, com restrições para os operadores atuais. A primeira fase impediria a participação dos incumbentes, enquanto na segunda, eles poderiam participar apenas se não surgissem propostas na fase anterior.
A área técnica do TCU, no entanto, apontou para a "ilegalidade" desse modelo e recomendou um leilão aberto, sem restrições, incorporando uma cláusula de desinvestimento. O Ministério da Fazenda já se manifestou a favor dessa abordagem.
Expectativas Finais
Além disso, a MSC, uma companhia de navegação suíça, apresentou um parecer ao TCU defendendo um leilão aberto em fase única. O relator do caso, ministro Antonio Anastasia, ainda aguarda uma manifestação do Ministério Público de Contas para proceder com a votação em plenário.
Esse cenário complexo destaca a importância da análise das regras e do desempenho dos terminais para o futuro do mercado portuário no Brasil.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
