A proposta de alteração na jornada de trabalho
A proposta que visa acabar com a escala 6×1 prevê uma redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial. Essa mudança pode ter consequências adversas para o mercado de trabalho brasileiro, de acordo com a análise de Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
Conforme o parecer do deputado Léo Prates, a implementação dessa alteração ocorreria em até 14 meses após a promulgação da proposta, com uma redução gradual da carga horária.
Antes do prosseguimento, o texto passou por um pedido de vista do deputado Maurício Marcon. Na prática, essa modificação resultaria em um aumento aproximado de 10% no valor da hora trabalhada.
Consequências para as empresas
Fernando de Holanda Barbosa Filho destacou que a redução da jornada, sem um ganho correspondente em produtividade, tende a elevar os custos operacionais das empresas. Segundo ele, “dado o baixo crescimento da produtividade, isso vai reduzir a produtividade do trabalhador brasileiro e aumentar o custo das empresas”.
O pesquisador apontou que quando mudanças dessa natureza são impostas por lei de maneira uniforme e sem negociação, o efeito imediato costuma ser um aumento na rotatividade de funcionários. Ele observou: “A empresa vai trocar aquele trabalhador caro pelo mais barato”.
Adicionalmente, Barbosa Filho alertou que, mesmo com um aumento no valor da hora trabalhada, é possível que ocorra uma queda no salário mensal. “Como explicar isso? Justamente porque as empresas aumentam a rotatividade”, esclareceu.
Para trabalhadores que recebem comissões, a situação tende a ser ainda mais preocupante, uma vez que o piso salarial se manteria, mas as comissões poderiam cair devido à diminuição das horas de trabalho.
Riscos de informalidade e impacto nos preços
Outro aspecto abordado por Fernando de Holanda Barbosa Filho é o risco de crescimento da informalidade. Em um país que já apresenta um elevado índice de trabalho informal, trabalhadores cujo custo se aproxime do limite de sua produtividade podem perder vínculos formais e migrar para o mercado informal. Ele destacou: “Ele corre o risco de ficar mais caro, perder o vínculo formal e acabar também ingressando na informalidade”.
Além disso, o aumento nos custos de produção tende a ser transferido para os preços finais de bens e serviços, resultando em pressão inflacionária. O pesquisador afirmou: “Na hora que a firma enfrentar esse aumento de custo, ela vai repassar para o preço. E no final, esse aumento vai significar bens e serviços mais caros para esse trabalhador que está supostamente tendo esse aumento”.
A questão da produtividade
Fernando de Holanda Barbosa Filho enfatizou que a baixa produtividade dos trabalhadores brasileiros não é responsabilidade apenas deles, mas decorre de um conjunto de fatores estruturais. Entre esses fatores estão a burocracia excessiva, problemas regulatórios, baixo nível de capital disponível por trabalhador e uma qualificação profissional inadequada.
Dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho) mencionados pelo especialista indicam que a produtividade por hora trabalhada no Brasil é de aproximadamente US$ 21,17, ao passo que nos Estados Unidos esse valor ultrapassa US$ 80 por hora.
Para o pesquisador, a relação de causalidade entre a jornada de trabalho e a produtividade é frequentemente mal compreendida. Ele explicou: “Os países não são ricos porque a jornada de trabalho é mais baixa. A jornada de trabalho é mais baixa porque os trabalhadores mais produtivos passaram a ganhar mais e demandar um tipo de bem, que é o lazer”.
Ele concluiu que, em uma economia com um histórico de baixo crescimento de produtividade, a redução da jornada por meio de alterações legislativas “gera alguns riscos que a gente vai ter que avaliar o resultado mais na frente”.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br