Fim da escala 6×1
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, manifestou a sua posição sobre a questão da escala 6×1, durante uma entrevista coletiva realizada em Washington na sexta-feira, dia 17. Ele afirmou que a mudança trabalhista deve ser custeada pelo setor produtivo, evitando quaisquer encargos sobre as finanças públicas do país.
Declarações do Ministro
“Não pode sobrar uma conta para o Tesouro”, destacou Durigan, sublinhando a importância de considerar a mudança como um reconhecimento de um avanço civilizacional e geracional para os trabalhadores. O ministro enfatizou a necessidade de que o debate sobre essa questão seja guiado pelo Congresso Nacional. Além disso, ele reconheceu que estudos recentes trazem dados que indicam que poucos setores ainda operam sob a antiga escala 6×1. Apesar disso, Durigan demonstrou abertura para discutir regras de transição para os segmentos mais impactados por essa mudança.
“Eu sou muito favorável a gente debater, entender com os setores como se adaptar, eventualmente para alguns setores ter uma transição para dar tempo de adaptação”, opinou. Ele classificou o debate realizado como "meritório".
Resistência na Câmara dos Deputados
Embora o governo tenha enviado um projeto de lei com urgência constitucional, líderes de partidos do centro e da base aliada já sinalizaram que a Câmara dos Deputados pretende continuar priorizando a proposta de emenda à Constituição (PEC) que discute a escala 6×1, a qual já se encontra em tramitação na Casa.
O projeto encaminhado pelo Executivo sugere a redução da jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas, mantendo a remuneração, além de garantir aos trabalhadores dois repousos semanais de 24 horas consecutivas. Com a urgência constitucional, tanto a Câmara quanto o Senado teriam um prazo de 45 dias para analisar o texto, sob pena de paralisar a pauta legislativa.
Diferenças entre as Propostas
Atualmente, duas propostas de emenda constitucional (PECs) estão em debate. A primeira, do deputado Reginaldo Lopes, apresentada em 2019, visa limitar a jornada de trabalho a oito horas diárias e 36 horas semanais, com a implementação ocorrendo dez dias após a publicação da emenda.
A segunda proposta, da deputada Erika Hilton, também estabelece uma jornada de oito horas diárias e 36 horas semanais, mas introduz o modelo de quatro dias de trabalho por semana. Nesse caso, a nova escala se transformaria em 4×3, com validade começando um ano após a publicação da proposta.
Quórum e Tramitação das Propostas
As diferenças entre as duas propostas de emenda constitucional vão além de seus conteúdos. O projeto de lei que foi apresentado requer uma maioria simples para ser aprovado, o que implica a necessidade de pelo menos 257 parlamentares presentes durante a votação, e o presidente da República tem a prerrogativa de vetá-lo. Caso ocorra um veto, este será analisado em uma sessão conjunta do Congresso.
Por outro lado, a PEC exige o apoio de um mínimo de 308 deputados, em dois turnos distintos de votação. Se aprovada, a emenda será promulgada pelo próprio Congresso, desautorizando qualquer possibilidade de veto presidencial.
Fonte: timesbrasil.com.br