O Fim da “Taxa das Blusinhas” e seu Impacto nas Varejistas Nacionais
O término da chamada “taxa das blusinhas” gerou preocupações entre analistas do mercado em relação ao impacto nas varejistas brasileiras, especialmente no setor de vestuário. André Farber, CEO da Riachuelo (RIAA3), um dos nomes mencionados como afetados, argumenta que a discussão vai além de um simples eliminação da taxação.
Farber argumenta que o que ocorre na prática é que o Brasil enfrenta uma concorrência desleal, em que o governo chinês subsidia produtos que entram no mercado brasileiro. “O Brasil possui a única cadeia têxtil completa do Ocidente, e não podemos tratar essa situação como algo desprezível”, comentou em uma declaração enviada ao Money Times.
Na visão do CEO, é difícil falar em competição justa em um ambiente onde as empresas locais enfrentam custos crescentes para produzir, empregar e investir, enquanto ao mesmo tempo recebem uma concorrência que é subsidiada pelo governo chinês.
“As empresas que operam aqui arcam com 35% de imposto de importação, além de 11,25% referentes ao PIS/Cofins, sem mencionar toda a carga tributária e trabalhista imposta localmente”, destacou. Ele enfatiza que operações de cross border têm acesso ao mercado brasileiro em condições muito mais favorecidas.
Farber também mencionou que o setor têxtil emprega cerca de 18 milhões de pessoas e possui 1,9 milhão de CNPJs, sendo a maioria micro e pequenas empresas. Ele observa que essas empresas não têm condições de competir em um cenário tão desigual.
“Na nossa análise, o Brasil está dificultando a sobrevivência da sua própria indústria dentro do mercado. Reconhecemos que os consumidores buscam preços acessíveis, mas sem emprego e renda, o consumo sustentável torna-se impossível”, afirma.
Isonomia Tributária
Em um posicionamento oficial, a Lojas Renner (LREN3) enfatizou que a nova medida amplia ainda mais o desequilíbrio tributário entre empresas que atuam no Brasil e aquelas que operam de fora, enviando produtos diretamente aos consumidores. Isso representa um desafio para a competitividade da indústria nacional e para a geração de empregos no país, além de favorecer soluções fiscais que beneficiam a geração de emprego e renda no exterior.
A varejista sustenta ser fundamental que todos os agentes que atuam no mercado brasileiro estejam sujeitos às mesmas regras tributárias e regulatórias, garantindo assim condições iguais de concorrência.
De acordo com a Lojas Renner, se uma isenção tributária se aplica a empresas que operam fora do Brasil, a mesma condição deve ser garantida para aquelas que atuam dentro do país.
O Impacto da Taxa das Blusinhas
A chamada “taxa das blusinhas” voltou a ser um assunto em pauta no mercado, especialmente após o governo federal decidir acabar com a cobrança de um imposto de importação de 20% sobre compras internacionais que não ultrapassam o valor de US$ 50.
A ascensão de plataformas como Shein, Shopee, Temu e AliExpress no Brasil despertou preocupações entre as varejistas locais, que passaram a defender fortemente a necessidade de isonomia tributária para garantir a viabilidade das operações das empresas brasileiras.
Os preços atrativos oferecidos por marketplaces internacionais atraem consumidores que se beneficiam da isenção do imposto nas compras. A discussão sobre o fim dessa isenção gerou grande agitação há três anos, logo no início do governo Lula 3. Desde 2024, a taxação estava em vigor.
No modelo anterior, as compras internacionais estavam sujeitas a uma carga tributária que incluía um imposto de importação de 20%, além do ICMS, totalizando uma carga efetiva próxima de 40% a 50%, variando conforme o estado e a categoria do produto.
Em análise do BTG Pactual, a decisão do governo reabre um debate significativo sobre a assimetria competitiva entre varejistas locais e marketplaces asiáticos.
“Antes da implementação da nova tributação, estimativas indicavam que as encomendas importadas de baixo valor chegariam a mais de 18 milhões de remessas mensais no Brasil. Após a introdução da taxação, esse número caiu temporariamente para cerca de 11 milhões por mês no final de 2024, mas posteriormente recuperou-se, alcançando entre 15 e 17 milhões, à medida que as plataformas aumentaram subsídios e aprimoraram a logística”, afirmam os analistas.
Para o banco, a retirada da tarifa pode acelerar novamente essa expansão, especialmente nos segmentos de vestuário, acessórios, beleza e itens para o lar.
A reversão da taxação provavelmente restabelece parte da vantagem estrutural que historicamente foi desfrutada pelos comerciantes que operam transfronteiramente.
Apesar dos desafios que plataformas estrangeiras ainda enfrentam no Brasil, incluindo complexidade logística, flutuações cambiais e prazos de entrega, os analistas observam que as empresas voltadas ao consumidor de renda média e baixa encontrarão uma concorrência estruturalmente mais difícil e menos capacidade para repassar preços.
Essa situação é especialmente relevante para empresas como Lojas Renner, C&A e Riachuelo, segundo a análise do BTG.
Fonte: www.moneytimes.com.br
