Aprovação da PEC 221 e Impactos no Transporte Urbano
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 pela Câmara dos Deputados, que prevê a eliminação da escala de trabalho 6×1 e a diminuição da jornada semanal de 44 para 40 horas, pode resultar em um aumento significativo nos custos do transporte urbano no Brasil.
Estimativas indicam que as tarifas de ônibus podem elevar-se em até 8%, o que deverá ser absorvido tanto pelos usuários quanto pelas prefeituras.
Vander Costa, representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT), esclareceu que o encarecimento do setor está diretamente relacionado à necessidade de contratação de mais motoristas ou ao pagamento de horas extras para compensar a redução nas horas de trabalho.
Ele declarou: “A proposta da PEC 221 aprovada na Câmara vai trazer um aumento generalizado no custo do transporte, especificamente no transporte urbano, com uma estimativa de aumento da ordem de 8%”.
Alternativas para Enfrentar o Aumento dos Custos
Vander Costa apontou duas opções que o setor pode considerar para lidar com o aumento dos custos. A primeira alternativa seria realizar um reajuste nas tarifas cobradas dos passageiros ou aumentar o subsídio fornecido pelo governo.
A segunda opção envolve a diminuição da quantidade de viagens, o que resultaria em um aumento do intervalo entre os ônibus. Ele comentou: “Outra alternativa seria reduzir a quantidade de viagens, fazendo com que o intervalo entre um e outro seja maior, o que também prejudica a população”.
O representante da CNT enfatizou que, em localidades como Brasília, aproximadamente 80% do custo da tarifa já é coberto pelo Estado. Portanto, qualquer acréscimo nos custos operacionais pode pressionar os orçamentos municipais, levando à realocação de recursos de outras áreas.
Ele alertou: “Seja aumentando o valor pago pelo governo, o que resultaria em menos dinheiro para outras áreas, como saúde, para custear o transporte público”.
A Redução da Jornada Semanal como Principal Desafio
Para Vander Costa, a mudança mais significativa não é a alteração no modelo de escala, mas sim a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. Ele explicou que muitas empresas do setor já operam com o modelo 5×2, mantendo as 44 horas semanais.
Ele acentuou que “o que mais aumenta o custo efetivamente é a redução de 44 para 40 horas, uma vez que nos sábados e domingos há um menor número de ônibus operando”.
O representante da CNT também indicou que o setor já enfrenta uma escassez de mão de obra qualificada. “Estamos com dificuldades para contratar motoristas, e a falta de motoristas acarretará aumento de custos”, afirmou. Segundo ele, os gastos com mão de obra constituem o item mais significativo nas planilhas de custos do transporte urbano.
Prazos de Implementação e Desafios Estruturais
Vander Costa criticou também o prazo estabelecido para a implementação da nova legislação. Ele destacou que a previsão de entrada em vigor em 60 dias é incompatível com as mudanças estruturais exigidas pelo setor. “Não é possível alterar a estrutura do transporte em dois meses; o prazo é muito curto”, declarou.
Entre as soluções de longo prazo, ele sugeriu a expansão do transporte de massa, como a criação de novas linhas de metrô e a introdução de ônibus de maior capacidade, mas reconheceu que tais projetos demandam anos de planejamento e execução.
Dessa forma, a CNT defende a discussão sobre a proposta da PEC 12, que sugere uma jornada de trabalho flexível como uma alternativa para minimizar os impactos imediatos sobre o setor de transporte urbano.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br