Movimentação do Governo e Fim da Escala 6×1
O debate sobre o término da escala de trabalho 6×1 ganhou nova dimensão com a iniciativa do governo de acelerar a aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados.
O relator do projeto, Leo Prates, deverá apresentar um novo parecer a líderes partidários, adotando o texto do governo, que atualmente está trancando a pauta da Casa. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada ao tema, aprovada pelo plenário da Câmara, aguarda votação no Senado.
A Pressa do Governo em Aprovar a Reforma
Daniel Duque, pesquisador associado do FGV Ibre, destacou que a mensagem principal do governo é a urgência pela aprovação da reforma. Segundo ele, “quando há pressa, perde-se um pouco a oportunidade de discutir os detalhes essenciais para implementar uma mudança que impactará diversos setores e afetará a economia de várias maneiras”.
De acordo com Duque, o governo não demonstra interesse em discutir mecanismos de transição, priorizando uma implementação rápida em busca de retorno político imediato.
Insegurança para o Setor Produtivo
O pesquisador ainda frisou que a falta de clareza quanto à configuração final da reforma gera insegurança para o setor produtivo. As empresas necessitam ter previsibilidade sobre o que esperar nos próximos um a quatro anos para a tomada de decisões em relação a investimentos e contratações.
“Não se tem clareza sobre como será o desenho da mudança que será realizada. Não se sabe se haverá alguma transição ou se isso se aplicará a todas as empresas”, explicou. Essa incerteza torna imprevisíveis tanto o custo do trabalho quanto a rigidez das escalas, fatores cruciais para o planejamento empresarial.
Alterações na Jornada de Trabalho
Duque enfatizou que o fim da escala 6×1 implica na realização de duas mudanças simultâneas: a diminuição da jornada semanal e a proibição, ao menos em termos regulares, do trabalho em regime de seis dias com um dia de descanso.
Esse cenário não altera apenas a totalidade de horas trabalhadas, mas também modifica a forma como as empresas alocam sua força de trabalho para manter ou expandir a produção.
Consequências da Reforma: Risco de Desemprego, Automação e Informalidade
Quando questionado sobre os possíveis efeitos colaterais da reforma, o pesquisador foi incisivo ao elencar os riscos envolvidos.
“Se estamos discutindo um encarecimento do trabalho e uma maior rigidez na alocação das horas, é provável que isso leve a uma perda de empregos formais”, comentou.
Ele identificou três possíveis estratégias que as empresas podem adotar: a demissão de funcionários e consequente aumento do desemprego, o investimento em automação e tecnologia, ou a migração de trabalhadores para o setor informal — inclusive através do Microempreendedor Individual (MEI) — como forma de contornar as novas normas da carteira de trabalho.
Impacto nos Serviços Públicos e Tarifas
O debate também abrange os serviços públicos operados por meio de concessões ao setor privado, como o transporte urbano. De acordo com um levantamento publicado pela Folha de São Paulo, alguns serviços públicos já estão começando a calcular o impacto que o término da escala 6×1 pode ter, com a tarifa de ônibus podendo registrar um aumento de até 8%.
Para Duque, nesses casos, o aumento dos custos do trabalho deve ser totalmente repassado ao consumidor. “Se houver um acréscimo no custo do trabalho e esse setor, que frequentemente é um grande empregador, precisar ajustar os preços, a única alternativa é transferir esse aumento para a tarifa que o consumidor paga”, observou.
Modelo para Implementação da Redução da Jornada
Quando questionado sobre qual seria o modelo mais adequado para implementar a redução da jornada, Duque defendeu uma transição que fosse gradual e setorizada. Ele acredita que a mudança deveria ser aplicada inicialmente a determinados tipos de empresas ou setores, com uma expansão progressiva ao longo dos anos, permitindo uma avaliação minuciosa dos impactos reais antes de uma implementação em escala universal.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
