Proposta de Fim da Escala 6×1 em Tramitação
A proposta que visa a extinção da escala de trabalho 6×1 continua sua trajetória no Congresso Nacional, gerando posições variadas entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Enquanto a Câmara avança com a escolha de um relator e vislumbra a possibilidade de colocar o tema em pauta em breve, o Senado demonstra a intenção de abordar a discussão com mais cautela e sem pressa, indicando a possibilidade de ajustes no projeto original.
Posições do Setor Agropecuário
Patrícia Arantes, diretora-executiva da Sociedade Rural Brasileira (SRB), ressaltou a necessidade de que a discussão sobre a proposta ocorra de maneira menos apressada, levando em consideração as particularidades do setor agropecuário. Arantes destacou a relevância desse setor, que emprega aproximadamente 30 milhões de trabalhadores, correspondendo a um quarto da força de trabalho no Brasil. Ela enfatizou que qualquer alteração promovida nesse segmento terá um impacto significativo.
Para ilustrar a magnitude financeira da proposta, Patrícia Arantes mencionou um estudo apresentado pela Frente Parlamentar da Agropecuária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. De acordo com os dados, o setor de etanol enfrentaria um impacto financeiro entre R$ 4 e R$ 5 bilhões, enquanto o setor de proteína suína e avícola sofreria um impacto de R$ 9 bilhões. As cooperativas, por sua vez, teriam um impacto de R$ 2,5 bilhões. “Realmente esse impacto é muito grande”, reforçou.
A diretora da SRB também apontou que o prazo de transição estipulado na proposta — que prevê 60 dias para uma parte e 14 meses para a totalidade — seria impraticável para os empresários. Segundo ela, essa situação poderia agravar ainda mais as dificuldades de contratação, um cenário que se tornaria ainda mais desafiador em decorrência do veto integral do projeto de lei dos safristas pela Presidência da República, o que, segundo Arantes, torna a situação do setor ainda mais preocupante.
Defesa da Liberdade Contratual e Proposta de PEC Alternativa
Quando questionada acerca de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa que visa promover uma maior flexibilização nas leis trabalhistas, Patrícia Arantes declarou que a Sociedade Rural Brasileira apoia essa iniciativa. Ela destacou que a liberdade de contratação é fundamental, especialmente considerando a competitividade que o setor enfrenta no âmbito internacional.
Arantes mencionou que países como Estados Unidos, Austrália e Argentina, que são concorrentes diretos do Brasil, possuem legislações trabalhistas que oferecem maior flexibilidade na contratação. Essa disparidade legislativa, segundo ela, exerce um impacto negativo nos custos do Brasil. Além disso, Patrícia Arantes salientou que aplicar uma lógica mais urbana à realidade rural seria “um erro muito grande”.
A SRB tem se empenhado em fornecer dados técnicos ao Senado, de maneira que as especificidades do setor rural sejam contempladas nas propostas em discussão. Entre os exemplos apresentados por Arantes estão a pecuária leiteira, que exige duas ordenhas diárias; os frigoríficos, que operam em escalas de 12 por 36; e os trabalhadores safristas, cujas dinâmicas de trabalho diferem significativamente das atividades urbanas.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
