Criação de edital para proteção digital de crianças e adolescentes
O governo federal anunciou a abertura de um edital no valor de até R$ 100 milhões, destinado ao desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas à proteção do público infantojuvenil em ambientes digitais.
Anúncio do Edital
O anúncio foi realizado na quarta-feira, dia 18, durante a cerimônia de assinatura dos decretos que regulamentam a lei que instituiu o ECA Digital. Essa iniciativa é parte de um esforço maior para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Linha de Financiamento
A linha intitulada "IA intensiva para Proteção Digital de Crianças e Adolescentes" faz parte da Seleção Pública MCTI/Finep/FNDCT, que foi lançada no segundo semestre de 2025, com um total de R$ 300 milhões em subvenção econômica não reembolsável. Essa abordagem visa estimular o desenvolvimento de tecnologias que protejam os mais jovens no contexto digital.
Parceria Obrigatória
A proposta é direcionada a empresas de todos os portes, sendo exigida a parceria obrigatória com instituições científicas, tecnológicas e de inovação. Este requisito busca garantir que as soluções desenvolvidas sejam baseadas em conhecimento acadêmico e desenvolvimento tecnológico robusto.
Objetivos do Edital
O principal objetivo é apoiar pequenos e médios desenvolvedores na criação de soluções, inovações e aplicativos que utilizem Inteligência Artificial, visando a efetivação da proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais. Além disso, busca-se contribuir para a implementação das diretrizes estabelecidas no ECA Digital, que tem como foco promover um ambiente online mais seguro para o público jovem.
Prazos para Propostas
De acordo com informações fornecidas pelo governo, o prazo estabelecido para o envio de propostas é até o dia 30 de setembro de 2026. A imprecisão sobre a data final indica um compromisso com o avanço das propostas e o desenvolvimento contínuo de soluções eficazes para a proteção digital infantil.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
