Proposta de Redução da Maioridade Penal
O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), declarou neste domingo (3) que, caso seja eleito ao Planalto em 2026, irá se empenhar para a redução da maioridade penal para 14 anos em situações que envolvem crimes considerados hediondos.
Detalhes da Proposta
Em suas redes sociais, Flávio mencionou: “Tenho falado de algumas propostas para o Brasil, entre elas a redução da maioridade penal para 14 anos, em casos de crimes hediondos, que são os mais graves! Esse tipo de medida pode ser aprovada quando o Presidente da República usa seu prestígio junto ao Congresso Nacional”.
Antecedentes da Proposta
Em 2019, o senador apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visava alterar a maioridade penal para 14 anos em relação a certos tipos de crimes. Entre estes, destacam-se: crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa.
Justificativa para a Redução
Flávio Bolsonaro enfatizou que a proposta tem o objetivo de impedir que "bandidos usem a idade cronológica para cometer crimes bárbaros".
Contexto Legal
Atualmente, a Constituição Brasileira estabelece que indivíduos com menos de 18 anos são considerados penalmente inimputáveis e, portanto, estão sujeitos às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Necessidade de Aprovação no Congresso
Como a alteração na maioridade penal é uma questão constitucional, a proposta precisaria ser aprovada pelo Congresso Nacional. Para isso, seria necessário o apoio de, pelo menos, três quintos dos parlamentares em duas votações distintas, tanto na Câmara quanto no Senado.
Fonte: www.moneytimes.com.br