Tentativas de adiamento da votação do acordo Mercosul
O governo da França está buscando adiar a votação da União Europeia sobre um acordo comercial entre a UE e o Mercosul, um grupo que reúne países da América Latina, em razão de preocupações relacionadas ao impacto que este acordo poderá ter sobre os agricultores e os protestos que estão ocorrendo na França.
O pacto, que envolve Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, foi assinado há um ano, mas ainda não obteve a ratificação necessária. A aprovação desse acordo abriria novas oportunidades de mercado para os exportadores europeus, que atualmente enfrentam dificuldades devido às tarifas norte-americanas e à concorrência proveniente da China, além de proporcionar a Bruxelas novos aliados comerciais.
Entretanto, o acordo tem encontrado resistência significativa por parte dos agricultores europeus, que temem que o aumento das importações com preços mais baixos e normas ambientais menos rigorosas, especialmente no que diz respeito à carne bovina e de frango, possa prejudicar seus produtos no mercado interno.
Pressão do governo francês por um adiamento
A França, que é a maior produtora agrícola da Europa, está tentando formar uma coalizão com outros países a fim de constituir uma minoria de bloqueio contra o acordo com o Mercosul durante qualquer votação que ocorra em Bruxelas, além de pressionar a Comissão Europeia.
Em outubro, a Comissão, que é a responsável pela negociação dos acordos comerciais da União Europeia, propôs certas salvaguardas para os agricultores, sendo que a França as considerou “incompletas”.
Recentemente, o primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu, solicitou que a União Europeia adiasse a votação do acordo, que está agendada para ocorrer em Bruxelas, antes da visita da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ao Brasil, que está prevista para 20 de dezembro, com o intuito de assinar o pacto.
Em resposta à solicitação francesa, a Comissão declarou que mantém a expectativa de assinar o acordo antes do término do ano, enfatizando em um comunicado que “para a Comissão, é de suma importância assinar o acordo neste momento – tanto do ponto de vista econômico quanto diplomático e geopolítico”.
As reações em outros países europeus demonstram divisões já existentes em torno da questão. Na Polônia, Hungria, Áustria e Irlanda, líderes expressaram apoio à posição francesa, enquanto a Itália se mostrou ambivalente sobre a questão.
O ministro da Agricultura da Polônia, Stefan Krajewski, comentou: “Qualquer adiamento é um sinal muito bom”.
Volker Treier, representante da DIHK (Câmara de Comércio da Alemanha), afirmou que “a União Europeia não pode perder a oportunidade de reforçar os vínculos com importantes parceiros comerciais na América do Sul e de diminuir as barreiras comerciais existentes”.
Serão necessários pelo menos quatro Estados-Membros, que juntos representem 35% da população da União Europeia, para que seja possível bloquear o acordo.
A decisão da Itália sobre como se posicionar em relação ao acordo poderá ser crucial, visto que seu peso de voto pode ser determinante. Enquanto sua confederação industrial é favorável ao pacto com o Mercosul, os agricultores italianos expressam oposição. Um alto funcionário italiano adiantou à Reuters que a Itália definirá sua posição durante a cúpula da União Europeia que acontece na quinta-feira.
Tensão interna na França
A votação sobre o Mercosul ocorre em um momento delicado para o governo minoritário de Lecornu, que busca aprovar um orçamento no parlamento até o final de 2025, após episódios de surtos de dermatite nodular contagiosa – um vírus altamente transmissível que resultou no abate de animais e em protestos de pecuaristas em relação ao que consideram medidas excessivas por parte do governo.
A resistência ao acordo com o Mercosul é forte na França, com grupos de extrema-direita e extrema-esquerda utilizando essa questão para argumentar que Paris se submete a Bruxelas, renunciando à defesa dos interesses do setor rural.
As três exigências principais da França para dar seu apoio ao acordo incluem a inclusão de cláusulas de salvaguarda que possam limitar as importações em situações de dumping, a inserção de “cláusulas espelho” para garantir que as importações do Mercosul estejam em conformidade com as normas da União Europeia sobre pesticidas e ração animal, e o estabelecimento de controles de segurança alimentar mais rigorosos.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
