O governo federal anunciou, na quarta-feira (18), uma alteração nas normas que regulam o transporte rodoviário de cargas. A mudança tem como objetivo intensificar a fiscalização sobre as empresas que pagam valores abaixo do piso mínimo do frete.
Conforme reportado pelo Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, a medida foi apresentada pelo ministro dos Transportes e surge em meio à pressão exercida pelos caminhoneiros, além do aumento nos custos com combustíveis.
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O que é o frete mínimo?
O frete mínimo é uma tabela que define o valor base a ser pago pelo transporte de cargas no Brasil. Essa norma foi criada para assegurar uma remuneração justa aos caminhoneiros, em especial aos trabalhadores autônomos, e para evitar práticas de concorrência desleal no setor.
Além do valor do frete, o cálculo é baseado em despesas como combustível, manutenção do veículo, pedágios e tempo de trabalho. Dessa forma, o intuito é garantir que o transportador não opere com prejuízo.
Até o momento, as empresas que descumprisse o piso mínimo estavam sujeitas a multas. Contudo, segundo informações do governo, essa penalização deixou de ser eficiente, uma vez que muitas empresas começaram a considerar a multa como parte do custo operacional.
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Portanto, quanto maior o número de infrações cometidas, maiores serão as restrições, podendo chegar até à suspensão da atividade.De acordo com o ministro, a intenção é direcionar a fiscalização aos que repetidamente desrespeitam a norma, e não a casos isolados.
Fiscalização aponta irregularidades
Dados recentes indicam que o problema de pagamentos abaixo do piso mínimo é bastante relevante. Em cerca de 20% das fiscalizações eletrônicas realizadas nos últimos quatro meses, foram identificados pagamentos abaixo do referido piso.
As análises foram realizadas a partir de notas fiscais eletrônicas, o que permite um rastreamento mais preciso das operações de transporte.
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Empresas mais autuadas
Entre as empresas que mais frequentam a lista de autuações estão grandes nomes do mercado. No topo da lista está a BRF, seguida por Vibra Energia, Raízen, Ambev e Cargill.
Ao se considerar o valor total das multas, a classificação sofre algumas alterações. Além da BRF, passam a constar na lista empresas como Motz Transportes, TransÁgil Transportes, Unilever e SPAL Indústria de Bebidas.
Uma mudança significativa será a divulgação pública das autuações; o governo planeja tornar esses dados acessíveis, permitindo que a sociedade verifique quais empresas cumprem ou não a legislação.
Simultaneamente, caminhoneiros continuam a reivindicar reajustes na tabela e um aumento do rigor na fiscalização. Para os profissionais do transporte, o não cumprimento do piso mínimo é um dos principais fatores que resultam na perda de renda.
Impacto no mercado de transporte
A nova política pode modificar a dinâmica do setor, e, com o risco de suspensão das atividades, as empresas devem rever seus contratos e métodos de negociação.
Adicionalmente, o governo pretende responsabilizar todos os envolvidos na cadeia, o que inclui contratantes e intermediários. A expectativa é que essa prática aumente o cumprimento da norma e reduza distorções presentes no mercado.
O governo também mencionou o encerramento das operações da FedEx no Brasil como um exemplo dos riscos enfrentados. A empresa foi investigada por práticas que infringiam o piso mínimo e acabou deixando o país no início do ano.
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Esse episódio reforça a mensagem das autoridades ao indicar que o descumprimento contínuo pode gerar consequências mais severas. Ao invés de apenas aplicar multas, o governo agora passa a limitar as operações de quem insiste em ignorar o frete mínimo.
Fonte: timesbrasil.com.br