Expectativas do Governo para 2027
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, anunciou nesta quinta-feira que o governo federal está previsto para apresentar um superávit primário em 2027, mesmo quando consideradas despesas que não estão formalmente incluídas no cálculo da meta fiscal.
Análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual
Durante uma entrevista concedida à GloboNews, Moretti enfatizou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027 será apresentado na próxima segunda-feira. Ele indicou que esse documento contemplará uma diminuição das despesas federais em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
Moretti afirmou: “Mesmo com os chamados descontos da meta, nossa expectativa real é de que no ano que vem teremos mais arrecadação do que despesa, ou seja, teremos um orçamento realmente equilibrado, e o resultado primário será superavitário no ano que vem. Isso representa um passo importante na direção de colocar a dívida pública em uma trajetória sustentável.”
Prazos e Detalhes da Meta Fiscal
O governo possui até o dia 31 de agosto para enviar o PLOA ao Congresso, que incluirá todos os detalhes relativos à execução das contas públicas federais para o próximo ano. A meta fiscal estabelecida para 2027 é de um superávit de 0,50% do PIB, com uma tolerância de 0,25 ponto percentual, além de considerar algumas despesas que não estão contabilizadas, como parte dos precatórios.
Desaceleração dos Gastos
Moretti mencionou que a redução dos gastos obrigatórios será viável através de diversas medidas já implementadas, garantindo que o governo mantenha o compromisso de preservar as despesas públicas que são consideradas prioritárias.
Ele destacou que o orçamento de 2027 contará com a ativação de gatilhos de ajuste fiscal, que foram estabelecidos após o déficit fiscal registrado em 2025. Um desses mecanismos estipula que os gastos com pessoal poderão aumentar apenas até 0,6% ao ano, sendo este o piso de crescimento das despesas previsto no arcabouço fiscal.
Novas Vedações e Melhora nas Contas Públicas
Além disso, o ministro ressaltou que a implementação de novas restrições de gastos, previstas em um projeto de lei recentemente aprovado pelo Congresso, é essencial para garantir a desaceleração das despesas obrigatórias no próximo ano. Isso inclui a exclusão de parte das receitas provenientes do petróleo do cálculo das despesas obrigatórias associadas à saúde.
Segundo Moretti, as contas projetadas para o próximo ano representarão uma melhora de 0,5% do PIB em comparação com 2026. Ele também observou que, para completar a peça orçamentária, o governo não dependerá da aprovação de nenhuma medida adicional pelo Congresso.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br