Publicação da Medida Provisória
O governo federal divulgou, em uma edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira, dia 12, a Medida Provisória que zera o imposto de importação sobre compras internacionais que não ultrapassem o valor de US$ 50.
A medida foi anunciada pelo presidente Lula durante a noite e passará a valer a partir de quarta-feira, dia 13. Anteriormente, a alíquota do imposto federal sobre essas compras era de 20%.
Com a nova diretriz, as compras internacionais estarão sujeitas apenas à incidência do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), um tributo estadual que, atualmente, tem uma alíquota fixada em 20%.
Impacto da Medida na Arrecadação Federal
Embora seja um imposto regulatório, a cobrança tributária proporcionou uma significativa arrecadação ao governo federal durante o período em que foi aplicado. De acordo com estimativas, a arrecadação gerada pela medida foi de R$ 2,88 bilhões de agosto a dezembro de 2024. Em 2025, esse valor subiu para R$ 5 bilhões. Nos primeiros quatro meses de 2026, entre janeiro e abril, a arrecadação alcançou a cifra de R$ 1,78 bilhões.
Reações do Setor Produtivo Nacional
Diversas entidades representativas do setor produtivo brasileiro manifestaram suas opiniões em relação à nova medida. A Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) emitiu um comunicado expressando críticas ao fim da chamada “taxa das blusinhas”, alertando sobre os riscos que tal decisão pode trazer para a indústria nacional e a conservação de empregos.
Em seu comunicado, a Federação destacou que a medida “retorna a aumentar a assimetria competitiva entre a indústria nacional e plataformas internacionais de comércio eletrônico”.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) também se posicionou, afirmando que a alteração influenciará, de forma mais aguda, micro e pequenas empresas, gerando uma perda de postos de trabalho.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, declarou: “Permitir a entrada de importações de até 50 dólares sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, que é o principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil. O prejuízo é direto para aqueles que fabricam e comercializam em território brasileiro”.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br