Lançamento de Pacote de Medidas para o MEI
O governo federal anunciou para a próxima quarta-feira (10) o lançamento de um pacote de medidas direcionadas ao Microempreendedor Individual (MEI). Este pacote incluirá um novo aplicativo, uma assistente virtual e uma rede para integrar políticas entre municípios, estados e a União, voltadas especificamente para essa categoria.
Objetivo do Pacote
O principal objetivo deste pacote é promover a digitalização e facilitar o acesso aos serviços públicos. O item central desse conjunto de iniciativas será o novo aplicativo, que será gratuito e integrado ao login gov.br, reunindo os serviços oferecidos pelo Portal do Empreendedor.
Serviços Disponíveis no Aplicativo
O aplicativo trará diversos serviços que visam simplificar a vida dos microempreendedores. Entre as funcionalidades, destacam-se:
- Emissão de documentos;
- Consulta ao Domicílio Tributário Eletrônico;
- Novas opções de pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DAS);
- Acompanhamento da situação fiscal e atalhos para a formalização;
- Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e regularização de pendências;
- Consulta e alteração de dados.
Esse aplicativo também se propõe a integrar programas como o Procred 360, que oferece linhas de crédito com condições especiais para microempreendedores, além do Cartão MEI, que se trata de um cartão de crédito e débito sem anuidade destinado a essa categoria. Outra iniciativa será o Contrata+Brasil, que possibilita que órgãos públicos contratem serviços de pequenos empreendedores.
Assistente Virtual e Outros Recursos
O pacote incluirá ainda uma assistente virtual baseada em inteligência artificial para oferecer orientação aos empreendedores. Ademais, haverá a criação de uma rede de integração de políticas e um software de gestão empresarial. Os empreendedores também poderão acessar uma trilha de vídeoaulas gratuitas, abordando temas desde precificação até estratégias de relacionamento com clientes.
Nome do Pacote e Público-alvo
Este conjunto de medidas foi denominado “MEI em Ação” e tem a finalidade de atingir quase 16 milhões de microempreendedores brasileiros. Esse público representa um segmento do eleitorado que apresenta resistência ao governo Lula.
Dados sobre Microempreendedores no Brasil
Atualmente, o Brasil possui 16,8 milhões de microempreendedores individuais, presentes em todas as regiões do país. Contudo, há uma maior concentração desses profissionais nas regiões Sudeste (52%) e Nordeste (18%). Além disso, o público feminino se destaca nesse contexto, representando 55% do total de microempreendedores.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
