Apresentação do PLDO 2027
O governo federal apresentou, na quarta-feira, dia 15, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2027. Segundo a proposta, está previsto um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Detalhes sobre o Superávit
Esse percentual representa um superávit estimado em aproximadamente R$ 73 bilhões como resultado das contas públicas para o próximo ano.
A meta fiscal estabelecida mostra um aumento em comparação à deste ano, onde a previsão era de um superávit de 0,25%, equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões.
Previsão para 2026 e Piso da Meta Fiscal
O governo também reformulou a previsão de piso da meta fiscal para o exercício seguinte. Para 2026, o piso da meta será o déficit zero, o que implica em um equilíbrio entre receitas e despesas.
Conforme definido no texto, a banda da meta fiscal não permitirá resultados negativos no próximo ano. O limite inferior foi estipulado em 0,3% do PIB, o que demanda um superávit para o cumprimento do objetivo definido. Assim, o governo deve garantir um superávit no ano que vem para atender à meta fiscal estabelecida.
Contas Públicas para Este Ano
No que diz respeito às contas públicas deste ano, o governo já implementou um bloqueio de R$ 1,6 bilhão para respeitar o limite de despesa estipulado no Orçamento. Tal bloqueio é acionado quando as despesas obrigatórias superam os limites do arcabouço fiscal.
Contingenciamento e Limitação de Empenho
Em relação ao contingenciamento, essa restrição de empenho é ativada quando há frustração de receitas que impede o governo de cumprir a meta fiscal estabelecida.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br