Proposta de Redução Orçamentária no Programa Luz Para Todos
O MME (Ministério de Minas e Energia) sugeriu uma redução de 33% no orçamento do Programa Luz Para Todos para o ano de 2026. A proposta estipula um montante de R$ 2,63 bilhões destinado a essa iniciativa, cuja principal meta é universalizar o acesso à energia elétrica em todo o Brasil.
Consulta Pública e Acesso à Informação
De acordo com uma publicação no Diário Oficial da União, essa proposta será submetida a consulta pública, que ocorrerá até o dia 22 de dezembro. Os interessados poderão enviar suas contribuições através do portal do MME disponível na Internet.
Foco do Programa
O Programa Luz Para Todos concentra seus esforços em atender comunidades que residem em áreas rurais e em regiões remotas da Amazônia Legal. No entanto, o escopo do programa não se limita apenas a essas localidades que ainda carecem de acesso ao serviço público de distribuição de energia elétrica. Para o ano de 2026, a meta estipulada é atender 124.744 unidades consumidoras, o que representa um aumento de 28,5% em comparação à meta de 97.112 unidades estabelecida para 2025.
Financiamento e Sustentação do Programa
É importante ressaltar que este programa é parte das políticas públicas que recebem financiamento por meio da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), a qual é integrada à conta de luz dos consumidores. Este modelo de financiamento busca garantir a sustentabilidade e continuidade das ações que visam levar energia elétrica a todos os brasileiros, especialmente aqueles que ainda não têm acesso a esse serviço essencial.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
