Medida Provisória para Redução de Combustíveis
O Governo Federal anunciou, na quarta-feira (13/05), uma nova iniciativa para tentar mitigar a pressão dos combustíveis sobre a inflação no Brasil. Através de uma Medida Provisória, o Executivo estabeleceu uma subvenção que poderá resultar em uma redução de até R$ 0,8925 por litro no preço da gasolina e de até R$ 0,3515 por litro no preço do diesel.
Aumento dos Preços Internacionais do Petróleo
A decisão é tomada em um contexto de forte valorização internacional do petróleo, uma situação criada pela instabilidade no Oriente Médio, que intensificou a pressão sobre a Petrobras (BOV:PETR4 | BOV:PETR3 | NYSE:PBR). Isso gerou expectativas de que possam ocorrer reajustes mais significativos nos combustíveis nas próximas semanas.
Regulamentação dos Valores da Subvenção
Conforme informações do governo, os valores finais da subvenção ainda precisam ser regulamentados posteriormente por meio de uma portaria do Ministério da Fazenda. A subvenção para gasolina será direcionada diretamente a produtores e importadores, com suporte da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Previsão de Subvenções Específicas
De acordo com o Ministério do Planejamento, a previsão inicial é de uma subvenção parcial para a gasolina, que deverá variar entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro. Este valor segue abaixo do teto máximo autorizado pela Medida Provisória. Relativamente ao diesel, a expectativa é de manter um subsídio em torno de R$ 0,35 por litro, alinhado com medidas emergenciais já implementadas anteriormente.
Impacto Financeiro das Subvenções
As estimativas oficiais indicam que cada aumento de R$ 0,10 no subsídio da gasolina gera um impacto mensal na ordem de aproximadamente R$ 272 milhões nas contas públicas. No que se refere ao diesel, esse efeito é ainda mais expressivo, alcançando cerca de R$ 492 milhões mensais para cada R$ 0,10 subvencionado.
Levando em consideração o cenário-base apresentado pelo governo, o custo total das novas medidas deve se manter abaixo de R$ 3 bilhões mensais. A expectativa é desembolsar entre R$ 1 bilhão e R$ 1,2 bilhão mensais para a gasolina e cerca de R$ 1,7 bilhão mensalmente para o diesel.
Neutralidade Fiscal e Justificativas
O governo assegura que haverá neutralidade fiscal, já que os gastos resultantes das subvenções serão compensados pelo aumento na arrecadação devido à valorização do petróleo, incluindo dividendos, royalties e participações especiais. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a expectativa é que as receitas extraordinárias geradas pelo choque de preços sejam suficientes para garantir a neutralidade fiscal dessas novas medidas.
Funcionamento do Modelo de Subvenção
De acordo com Moretti, a estrutura das subvenções funciona como um tipo de “cashback” tributário. Em termos práticos, o governo devolverá parte dos tributos federais pagos nas refinarias para evitar que o aumento total dos custos dos combustíveis seja repassado ao consumidor final.
Limites da Subvenção
Os limites máximos estabelecidos para as subvenções foram projetados para coincidir com os tributos federais que incidem sobre os combustíveis. No caso da gasolina, o limite de R$ 0,8925 por litro engloba a soma dos tributos PIS, Cofins e Cide. Para o diesel, o teto de R$ 0,3515 refere-se aos valores atuais de PIS e Cofins.
Prioridade na Distribuição das Subvenções
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que a gasolina terá prioridade no novo programa, visto que não recebeu subsídios ou cortes tributários desde o início do conflito envolvendo o Irã. O ministro acrescentou que a nova subvenção ao diesel deverá substituir gradativamente a atual desoneração de PIS e Cofins, que estará em vigor até o fim de maio. O governo reconhece que a manutenção da desoneração tributária exigiria novas compensações fiscais ou um aumento de impostos.
“Optamos por essa abordagem, de pagar uma subvenção aos agentes produtores e importadores para que eles não repassem ao preço o tributo que pagaram”, explicou Moretti.
Continuidade das Medidas
A nova medida se insere em uma estratégia mais ampla adotada pelo governo desde março para mitigar os efeitos da alta dos preços do petróleo sobre a inflação brasileira. Na fase inicial, o governo zerou tributos federais sobre o diesel e autorizou subsídios aos produtores locais, além de aumentar os impostos sobre exportações desse combustível.
Posteriormente, foram anunciadas novas subvenções ao diesel, medidas voltadas ao gás liquefeito de petróleo (GLP) e ações voltadas para o setor aéreo. Em abril, foi enviado ao Congresso um projeto que visa permitir o uso de receitas extraordinárias do petróleo na redução dos tributos sobre os combustíveis.
Expectativas e Revisões das Medidas
A expectativa inicial era de que esse projeto fosse aprovado apenas na próxima semana. No entanto, a pressão em razão da possibilidade de um aumento iminente no preço da gasolina pela Petrobras acelerou a publicação da nova Medida Provisória. Segundo Moretti, as medidas serão avaliadas constantemente e poderão ser mantidas em vigor por um período que varia entre dois e três meses, dependendo da flutuação do preço do petróleo no mercado internacional e de seus impactos nos preços internos no Brasil.
Fonte: br.-.com