Decreto para Bloqueio de Recursos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que autoriza o governo a bloquear recursos de empresas que operam plataformas de apostas online consideradas ilegais. Esta decisão foi compartilhada em redes sociais na sexta-feira, 19 de agosto, e os recursos bloqueados serão direcionados para ações de segurança pública.
Responsabilidade das Instituições Financeiras
Em uma outra medida, uma portaria publicada pelo Ministério da Fazenda nesta quinta-feira estabelece que bancos e fintechs devem ser considerados responsáveis solidários pelos tributos que não forem recolhidos por essas empresas caso permitam transações financeiras mesmo após a notificação do governo.
Além disso, tanto pessoas quanto empresas que promovem essas plataformas de apostas também passarão a ter responsabilidades, o que potencialmente afetará mídias de comunicação e influenciadores que trabalham com publicidade voltada para esse segmento.
Processo de Destinação dos Recursos
Em um vídeo que registrou o momento da assinatura do decreto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, comentou que, após o bloqueio dos recursos, o processo administrativo será encaminhado ao Ministério da Justiça. O objetivo é garantir que, respeitando o devido processo legal, esses fundos sejam alocados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Durigan salientou que a iniciativa visa fortalecer o fundo, com o intuito de ampliar o combate à corrupção e ao crime organizado no país.
Operação Contra Empresas Irregulares
Na quinta-feira, uma operação foi realizada visando um grupo de 37 empresas que atuam no setor de apostas, com movimentações financeiras estimadas em R$ 50 bilhões. Essa operação é parte de um esforço mais amplo do governo, conforme reportado pela Reuters no início do mês, que inclui a intensificação de ações de combate ao crime organizado, com ênfase em apostas irregulares.
Fonte: www.moneytimes.com.br