Governo avalia exceção fiscal para atração de investimentos em data centers
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está considerando solicitar ao Congresso Nacional uma exceção nas regras fiscais para reimplementar, neste ano, a política de atração de investimentos em data centers. Essa política havia sido interrompida após perder validade no Congresso em fevereiro, conforme informações de duas fontes com conhecimento direto sobre o tema, divulgadas pela Reuters.
Necessidade da iniciativa
De acordo com as fontes consultadas, a iniciativa se faz necessária já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 proíbe a ampliação de benefícios tributários neste ano. Aproximadamente, isso inviabiliza a recriação do programa chamado Redata.
A proposta em análise visa especificamente o Redata e não inclui abatimentos da meta fiscal. O governo pretende negociar essa medida com cuidado, a fim de evitar que o Legislativo utilize o projeto para aprovar outras exceções às normas fiscais, destacou uma das autoridades envolvidas na discussão.
“Estamos pensando em criar uma exceção específica para o Redata, que já foi amplamente debatido no Congresso e é bem aceito pelo mercado. Justifica-se abrir essa exceção para estimular a atração de investimentos no país, especialmente considerando uma série de projetos que estão paralisados e aguardando”, afirmou uma das fontes.
Histórico do programa
O programa Redata foi instituído por meio de uma medida provisória no ano passado, mas perdeu a validade por não ter sido aprovado pelo Congresso Nacional.
Custo e viabilidade do programa
O custo estimado para a execução do programa é de R$ 5 bilhões em 2026, um valor que já está incorporado no Orçamento deste ano, o que elimina a necessidade de um aporte adicional de recursos, de acordo com as fontes. Esse montante será contabilizado de maneira regular na meta fiscal.
A implementação da exceção à restrição da LDO seria viabilizada por meio de um projeto de lei complementar, que requer a aprovação da maioria absoluta dos deputados e senadores.
Tramitação legislativa
A reedição do programa em si deverá ser realizada por meio de um projeto de lei ordinária que já está em tramitação no Legislativo e já foi aprovado pela Câmara, encontrando-se agora à espera de votação no Senado.
O Redata estabelece um regime tributário especial, que oferece incentivos fiscais, como isenção de PIS/Cofins e IPI, na aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, sejam eles importados ou produzidos nacionalmente, desde que destinados a data centers. Equipamentos que não possuem produção local também são isentos do Imposto de Importação.
Contrapartidas previstas
O programa exige contrapartidas das empresas beneficiadas, que devem aplicar recursos em pesquisa e desenvolvimento, com o intuito de fortalecer as cadeias produtivas no Brasil.
Fonte: www.moneytimes.com.br
