Suspensão de Concessões de Crédito Consignado
O governo federal recorreu da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a suspensão imediata de novas concessões de crédito consignado nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefício.
Indícios de Fraude e Falhas de Controle
Na semana passada, a Corte de Contas informou que foram identificados indícios relevantes de fraudes e falhas graves no controle das operações vinculadas a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida cautelar foi adotada em resposta às suspeitas de vazamento e uso indevido de dados de aposentados e pensionistas do Instituto, além de indícios de fraudes e práticas abusivas em operações de crédito consignado.
O governo apresentou, na terça-feira, 5, um agravo com pedido de efeito suspensivo em relação à decisão da Corte. A continuidade dessa situação levou à decisão de interromper novos empréstimos pessoais consignados até que sejam implementados e estejam operacionais os controles necessários no sistema e-Consignado.
Declarações do Governo
Na segunda-feira, a ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, já havia declarado a intenção de recorrer. Segundo ela, a decisão do TCU foi uma "medida drástica" ao suspender o consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Miriam Belchior ressaltou que muitas das solicitações feitas pelo TCU já foram atendidas.
"Foi uma medida drástica do TCU. Hoje, devemos entrar no tribunal pedindo a suspensão da cautelar porque as razões exigidas no tribunal na cautelar já estão bastante adiantadas. Das 8 medidas que o tribunal solicita, seis já estão praticamente prontas para serem implementadas pela Dataprev e duas delas dependem dos bancos", declarou Miriam Belchior, enfatizando a urgência da questão.
Representação do Ministério Público
A medida cautelar adotada pela Corte surgiu após uma representação realizada pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), referente a supostas irregularidades vinculadas ao vazamento de dados sigilosos de aposentados e pensionistas, além de práticas consideradas "abusivas e fraudulentas" em empréstimos consignados.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
