Destinação de Recursos Federais para Projetos Inovadores
O governo federal do Brasil anunciou a alocação de R$ 200 milhões com o objetivo de apoiar projetos inovadores relacionados à produção nacional de minerais críticos. Essa iniciativa visa também promover o avanço de etapas industriais mais sofisticadas na cadeia produtiva, incluindo a fabricação de ímãs de terras raras, o refino desses minérios estratégicos e a produção de componentes para baterias.
Programa Finep Mais Inovação Brasil
A iniciativa está inserida na nova edição do programa Finep Mais Inovação Brasil, que se destina ao financiamento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação realizadas por empresas brasileiras em colaboração com instituições científicas e tecnológicas. O edital possui algumas restrições importantes.
Restrições ao Financiamento
O edital não abrange o financiamento de projetos que se limitem ao processamento básico do minério. Por exemplo, ficam excluídas iniciativas que envolvam apenas etapas tradicionais da mineração, tais como britar, moer ou peneirar materiais, assim como a concentração do teor de minerais úteis ou a execução de separações físicas que não modifiquem a composição química da substância. Essas operações são classificadas como beneficiamento comum, que melhora a qualidade do minério, mas não resulta em um novo produto ou não promove uma transformação tecnológica relevante.
A mesma lógica se aplica às terras raras extraídas de argilas iônicas: propostas que apenas concentrem quimicamente os elementos, sem realizar a separação individual de componentes como neodímio, praseodímio ou disprósio, também não são aptas para o financiamento.
Foco em Transformação Mineral
Na prática, o financiamento é direcionado a projetos que vão além do processamento primário, priorizando transformações minerais, desenvolvimento tecnológico e a produção de compostos, metais ou produtos finais, em vez de se restringir à extração ou concentração do minério. O propósito é aumentar a capacidade industrial do Brasil, reduzir a dependência de recursos externos e acelerar a transição energética do país.
Desafios Setoriais
Os recursos visam solucionar um dos principais obstáculos do setor mineral brasileiro: o elevado custo de capital necessário para converter descobertas geológicas em produção industrial. Esse desafio é especialmente acentuado para empresas nacionais de pequeno e médio porte, que enfrentam dificuldades em obter financiamento de longo prazo para projetos tecnológicos e de maior risco.
Embora a alocação de R$ 200 milhões represente um passo importante na política industrial, esse valor é considerado modesto em comparação com a dimensão financeira exigida pela indústria de minerais críticos. Projetos envolvendo terras raras, lítio ou níquel muitas vezes requerem investimentos que vão de centenas de milhões a bilhões de reais para transitar da fase piloto para a escala comercial.
Custos de Separação de Terras Raras
Para se ter uma ideia, apenas uma planta para a separação de terras raras pode demandar mais de US$ 100 milhões, considerando a capacidade instalada e o nível tecnológico que estará envolvido. A situação é ainda mais crítica diante do contexto global, em que grandes economias como os Estados Unidos, China e diversos países da União Europeia têm destinado bilhões de dólares em subsídios e linhas de financiamento, com o intuito de fortalecer suas cadeias estratégicas de produção mineral.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br