Conteúdo Orçamentário do Governo Federal
Necessidade de Contenção
Na sexta-feira (21), o Governo Federal indicou a necessidade de um cont cutivo de R$ 7,7 bilhões nos gastos dos ministérios para este ano, com o objetivo de cumprir regras fiscais. Este montante é inferior ao que foi identificado em uma avaliação realizada em setembro, que apontava uma necessidade de contenção de R$ 12,1 bilhões.
Avaliação de Receitas e Despesas
Em um relatório elaborado pelas pastas da Fazenda e do Planejamento, foi divulgado que, para garantir a conformidade com a regra do limite de gastos anual, será necessário implementar um bloqueio de R$ 4,4 bilhões em despesas. Esse valor representa uma redução de R$ 7,7 bilhões em relação ao contingenciamento estabelecido em setembro.
Além disso, a previsão indica que será necessário um contingenciamento adicional de R$ 3,3 bilhões para atingir a meta de resultado primário deste ano, que é definida como um déficit zero com uma banda de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 31 bilhões.
Projeções para 2025
Conforme apresentado pelas autoridades, a previsão para o resultado primário em 2025 é de um déficit de R$ 34,3 bilhões, após deduzir despesas que não são consideradas para o cálculo. Vale destacar que, em setembro, essa previsão apontava um déficit mais baixo, na ordem de R$ 30,2 bilhões.
Adicionalmente, essa projeção exclui R$ 44,5 bilhões em desembolsos relacionados a precatórios e gastos com reembolsos de aposentados, que tiveram descontos indevidos. Essas despesas não serão contabilizadas na meta fiscal, em virtude de uma autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Se esses valores não fossem desconsiderados, o saldo projetado para o ano seria negativo em R$ 75,7 bilhões.
Despesas e Receitas
Segundo as previsões do governo, a despesa primária total para este ano deve atingir R$ 2,418 trilhões. Por outro lado, a receita líquida, a qual desconta as transferências realizadas a Estados e municípios, deve se estabelecer em R$ 2,343 trilhões ao final do ano.
Avaliações Futuras
Ao realizar suas avaliações bimestrais sobre o andamento fiscal do ano, o governo tem focado no limite inferior da margem de tolerância da meta. Autoridades da equipe econômica argumentam que um esforço para atingir o centro da meta neste período do ano tornaria a execução orçamentária inviável.
No mês de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) acatou um recurso interposto pelo governo e decidiu suspender uma decisão anterior que obrigaria o Executivo Federal a buscar o centro da meta de resultados para 2025. O Congresso Nacional também aprovou uma norma que permite ao governo optar por perseguir o piso da tolerância no cumprimento das metas fiscais.
Fonte: www.moneytimes.com.br
