Redução das Alíquotas do PIS e Cofins sobre o QAV
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou, nesta quarta-feira, 8 de novembro, um decreto que estabelece a isenção das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação (QAV).
Validade da Isenção
A redução das alíquotas de PIS e Cofins para o QAV será válida de 8 de abril a 31 de maio de 2026. A informação foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na tarde desta quarta-feira.
Medidas de Mitigação
Anteriormente, na terça-feira, 7 de novembro, o governo federal já havia anunciado, em outra edição extra do DOU, uma medida provisória e decretos com o objetivo de minimizar os impactos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis.
Dentre as ações adotadas, destacam-se:
- Subvenção sobre o diesel: Esta ação é realizada em parceria com governadores.
- Subvenção sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP).
- Financiamento para empresas aéreas.
Essas medidas estão programadas para vigorar até 31 de maio.
Compensação da Perda de Arrecadação
Para compensar a perda de arrecadação decorrente da isenção de impostos sobre o QAV e o biodiesel, o governo optou por aumentar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) específico para cigarros.
Financiamento às Companhias Aéreas
Além das medidas mencionadas, a ação do governo autorizou a União a conceder um financiamento no valor de R$ 1 bilhão. Este montante será destinado ao capital de giro das companhias aéreas e será operacionalizado pelo Banco do Brasil.
Adiamento das Tarifas de Navegação Aérea
O decreto também prevê o adiamento das tarifas de navegação aérea. Os tributos que estavam previstos para os meses de junho, julho e agosto serão transferidos para o dia 4 de dezembro, oferecendo um alívio financeiro temporário para as companhias aéreas.
Fonte: www.moneytimes.com.br