Parceria entre o Mdic e o BID
De olho no acordo entre o Mercosul e a União Europeia, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) estabeleceu uma colaboração com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O foco dessa parceria é ampliar o acesso das empresas brasileiras ao comércio europeu e atrair investidores estrangeiros.
Ferramenta Janela Única
A ferramenta conhecida como Janela Única foi criada para concentrar todos os serviços e orientações disponíveis para aqueles que desejam investir no Brasil.
Impactos Esperados
O BID estima que a implementação dessa plataforma possa resultar em uma redução de 35% nos prazos necessários para a obtenção de licenças e documentos. Além disso, a expectativa é de que os investimentos estrangeiros no País aumentem em 12%, reduzindo o chamado "custo Brasil" em cerca de R$ 40 bilhões.
Em 2025, o Brasil recebeu US$ 77,7 bilhões em investimento estrangeiro direto, representando um aumento de 5% em relação ao ano de 2024. A nova plataforma será lançada em módulos, seguindo três pilares específicos:
Serviços
A iniciativa será dividida em serviços "gerais", que incluem a abertura de empresas, vistos para investidores e suporte ao investidor, e serviços setoriais, abrangendo biocombustíveis e infraestrutura.
Informações
Serão disponibilizados dados e estatísticas relevantes para os interessados.
Promoção
Os investidores terão acesso a informações sobre atributos e políticas públicas voltadas para o investimento no Brasil.
Na próxima fase, a Janela Única irá incluir serviços relacionados a marcas e patentes, questões de ex-tarifário, regimes especiais e seguridade social. Além disso, novos setores como saúde, defesa, alimentos e medicamentos serão incorporados.
Impulso nas Exportações
O governo federal, em conjunto com o BID, está desenvolvendo um programa com a finalidade de ampliar e qualificar o acesso dos exportadores brasileiros aos benefícios proporcionados pelo acordo entre o Mercosul e a União Europeia. A iniciativa é especialmente voltada para micro, pequenas e médias empresas.
A expectativa é que as exportações do Mercosul para a União Europeia aumentem em até 23% devido ao acordo.
O Mdic decidiu implementar este programa após constatar a necessidade de ações coordenadas que promovam a adaptação, qualificação e inteligência comercial, permitindo às empresas acessarem integralmente os benefícios econômicos, produtivos e de investimentos resultantes do acordo.
As equipes responsáveis priorizarão ações de elevado impacto. Isso inclui o desenvolvimento da plataforma informativa, o estudo de certificações e programas de capacitação. Um apoio direcionado a setores e estados com maior potencial de crescimento será oferecido na fase inicial da parceria.
Plano de Trabalho com o BID
O plano de trabalho acordado com o BID é estruturado em seis eixos principais:
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Disseminação de Compromissos do Acordo: Focada em agentes públicos e privados, essa ação englobará os principais tópicos do acordo, como medidas sanitárias, fitossanitárias, normas técnicas, compras públicas e propriedade intelectual, incluindo um guia prático sobre como exportar para a União Europeia.
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Assistência a Estados e Setores: Este eixo oferecerá suporte às diferentes entidades e setores, garantindo que se ajustem às novas condições competitivas.
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Criação de Plataforma de Informação: Destinada a micro, pequenas e médias empresas, a plataforma facilitará a utilização do acordo, fornecendo detalhes sobre regras de origem, financiamento e acesso a mercados, na intenção de ampliar a base exportadora brasileira.
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Classificação das Certificações Técnicas: Será realizada uma sistematização das certificações exigidas para o acesso ao mercado europeu.
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Capacitação e Assistência Técnica: O foco será na assistência técnica e no acesso a tecnologias, especialmente direcionadas a micro, pequenas e médias empresas, visando o cumprimento de exigências ambientais e regulatórias ao acessar o mercado da União Europeia.
- Adaptação às Mudanças de Indicações Geográficas: Micro e pequenos produtores receberão suporte na adequação de seus modelos de negócios às novas exigências relacionadas a indicações geográficas.
Essa estrutura tem como objetivo beneficiar não apenas as empresas diretamente envolvidas, mas também contribuir para uma maior integração do Brasil no mercado europeu.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br