Publicação do MGI e Novo Cronograma de Uso das Bases Biométricas
O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) divulgou nesta segunda-feira (6) uma portaria que redefine o cronograma para a utilização das bases biométricas na concessão ou renovação de benefícios sociais, estendendo os prazos que haviam sido estabelecidos anteriormente.
Novos Prazos para Registro Biométrico
Conforme as informações fornecidas pelo ministério, as pessoas que ainda não possuem registro biométrico terão até janeiro de 2027 para emitir a nova CIN (Carteira de Identidade Nacional).
Aqueles que já têm biometria cadastrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na CNH ou em passaporte terão até janeiro de 2028 para se adequar, um prazo que já era vigente para este grupo antes da mudança anunciada.
Impactos Diretos nos Benefícios Sociais
A nova portaria tem implicações diretas para quem busca acessar ou renovar programas de assistência como o Bolsa Família, além de outros benefícios relacionados à seguridade social.
Anteriormente, as exigências biométricas poderiam afetar a população já a partir de maio deste ano. A adaptação às novas diretrizes proporciona um tempo adicional para que os cidadãos se ajustem às exigências sem o risco de perderem o acesso aos benefícios.
Procedimento para Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN)
Para a emissão da CIN, o primeiro passo envolve acessar o portal gov.br/identidade, onde o usuário precisará selecionar o link referente ao agendamento do estado e marcar a coleta de dados biométricos.
O governo ressalta que, no dia da emissão, é obrigatória a apresentação de uma certidão de nascimento ou a certidão de casamento, como parte do processo de identificação.
A versão digital da Carteira de Identidade Nacional também possui a funcionalidade de agregar outros registros, como a CNH e o título de eleitor, permitindo que o cidadão concentre suas informações pessoais em um único documento digital.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br