Previsão de Salário Mínimo para 2026
O Governo Federal incluiu na proposta de Orçamento para 2026 a previsão de que o salário mínimo chegue a R$ 1.631, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apresentado nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional.
Comparação com Estimativas Anteriores
O novo valor representa R$ 1 acima do estimado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) apresentado em abril e indica uma alta de 7,44% em relação ao atual piso de R$ 1.518, em vigor desde janeiro.
Cálculo da Valorização
O cálculo do salário mínimo segue a política de valorização estabelecida em 2023, que leva em conta a inflação acumulada em 12 meses até novembro do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Apesar do crescimento da economia, que foi de 3,4% em 2024, o reajuste real será limitado a 2,5%, conforme o teto previsto no arcabouço fiscal.
Impactos da Medida
A decisão visa controlar o avanço das despesas obrigatórias relacionadas ao salário mínimo, como as aposentadorias do INSS e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Assim, o ganho real do piso será restrito ao que é permitido pelo novo regime fiscal, que admite aumentos entre 0,6% e 2,5% acima da inflação por ano.
O salário mínimo, que serve como referência para milhões de trabalhadores, aposentados e beneficiários de programas sociais, exerce um forte impacto nas contas públicas. Cada reajuste eleva os gastos obrigatórios e diminui a capacidade de investimentos e de custos da máquina pública.
Histórico e Possíveis Alterações
Em 2025, o piso foi elevado para R$ 1.518, mas o impacto desse aumento só foi sentido em fevereiro, quando os trabalhadores receberam o primeiro pagamento após o reajuste. Para 2026, o valor projetado pode sofrer modificações ao longo do próximo ano, dependendo das estimações de inflação.