MDIC Aprova Medidas para Acesso de PMEs ao Seguro de Crédito à Exportação
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) aprovou duas novas medidas que visam ampliar o acesso de micro, pequenas e médias empresas (PMEs) ao Seguro de Crédito à Exportação (SCE). O objetivo dessas medidas é estimular a exportação e facilitar o acesso dessas empresas a linhas de financiamento com condições mais competitivas.
Reunião do Gecex-Camex
Em uma reunião realizada na última quinta-feira (28), o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) avaliou que os novos instrumentos são essenciais para permitir que PMEs tenham acesso a financiamentos à produção de forma mais vantajosa.
Nova Modalidade de Seguro
Uma das principais inovações aprovadas é a criação de uma nova modalidade do seguro voltada para operações de pré-embarque, que será acessível a empresas de todos os portes. Essa nova ferramenta permitirá que exportadores tenham a garantia da União, facilitando assim o acesso a financiamentos durante a fase de produção em condições mais favoráveis.
As operações agora terão prazos de pagamento que variam de 180 dias a 5 anos, com possibilidade de extensão em casos específicos, como no setor de defesa.
Fomento a Micro, Pequenas e Médias Empresas
Além disso, foi instituída uma nova modalidade de seguro destinada a promover o crescimento das micro, pequenas e médias empresas exportadoras, por meio da cobertura de operações de crédito direto. Essa iniciativa permitirá o financiamento de capital de giro, produção, investimentos e outras iniciativas consideradas estratégicas pelas empresas para seu desenvolvimento. Conforme afirmado pelo MDIC em nota, essas medidas visam fomentar a expansão das PMEs no comércio exterior.
Objetivos do Governo
O ministério enfatiza que, com essas iniciativas, o governo tem como objetivo reduzir riscos, aumentar o financiamento e incentivar a internacionalização das empresas brasileiras, com especial atenção às de menor porte, fortalecendo, assim, a competitividade e a presença dessas empresas em novos mercados.
Imposto Zerado
Na área tarifária, o Gecex deliberou pela redução do imposto de importação para aproximadamente 370 produtos. A grande maioria dos produtos, somando 325, são concessões de ex-tarifários de Bens de Capital (BK) e de Informática e Telecomunicações (BIT), sem contraposição de produção nacional equivalente.
Zeração de Tarifas para Produtos Específicos
As tarifas de importação de produtos como medicamentos utilizados em procedimentos médicos, tratamentos de quimioterapia e rinite alérgica também foram zeradas. Além disso, insumos para a indústria química, componentes de fórmulas infantis e produtos eletroeletrônicos também tiveram suas tarifas de importação eliminadas.
Elevação Tarifária para Indústria Siderúrgica
Paralelamente, o Gecex decidiu manter as elevações tarifárias sobre 19 produtos de aço, buscando reforçar a indústria siderúrgica nacional. Um novo produto do setor foi incluído na Lista de Desequilíbrios Comerciais Conjunturais. Essa medida, implementada desde 2024, tem como meta conter um aumento indesejado nas importações de aço no mercado interno.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br