Medida Provisória Assinada por Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), assinou, nesta quinta-feira, dia 12, uma medida provisória que estabelece uma alíquota de 12% sobre o imposto referente à exportação de óleos brutos de petróleo e minerais betuminosos.
Alíquota para Óleo Diesel
O documento publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União também estipula uma alíquota de 50% de imposto sobre a exportação do óleo diesel. Essa medida foi adotada em resposta à volatilidade observada nos preços do petróleo nos mercados internacionais.
Objetivos das Novas Alíquotas
Segundo informações do Palácio do Planalto, as alíquotas do imposto de exportação têm um caráter regulatório, destinado a aumentar o refino interno e assegurar o abastecimento à população. Apesar desse objetivo regulatório, o governo projeta uma arrecadação de R$ 30 bilhões, quantia que será utilizada para compensar a isenção do Pis/Cofins e a subvenção.
Renúncia Fiscal e Reduções de Alíquotas
O pacote também prevê uma renúncia fiscal de R$ 30 bilhões. Esta medida inclui a redução das alíquotas do Pis/Cofins para importação e comercialização de diesel até zero, além da subvenção do diesel destinada aos produtores.
Declarações do Ministro da Casa Civil
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a medida provisória foi elaborada para manter o estímulo necessário, permitindo que as refinarias privadas tenham acesso a matéria-prima para refino, evitando, assim, um possível desabastecimento.
Considerações sobre o Mercado Interno
Rui Costa explicou que "a lógica do agente econômico é buscar a maior lucratividade possível. Se ele pode vender o óleo bruto no exterior obtendo um lucro maior do que entregar para uma refinaria privada no Brasil, o agente econômico optará pela venda externa". Ele ressaltou que a medida regulatória foi criada para garantir que não ocorra um desabastecimento do mercado interno e para impedir que as empresas brasileiras percam matéria-prima devido a situações externas, como guerras.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
