Portabilidade do crédito consignado
Os trabalhadores com operações antigas de crédito consignado podem iniciar o processo de portabilidade sem sair de casa, utilizando apenas seus celulares. Nesta quinta-feira (21), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) transferirá aproximadamente 4 milhões de contratos antigos para a plataforma Crédito do Trabalhador, que oferece crédito com juros mais baixos a trabalhadores com carteira assinada.
A migração para o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, que abriga o Crédito do Trabalhador, ocorrerá até o mês de novembro. Os contratos antigos envolvem funcionários que estão ou estiveram em empresas que mantinham parcerias com bancos para conceder empréstimos com o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento. Esse modelo será descontinuado em novembro.
No modelo anterior, as empresas privadas precisavam estabelecer convênios com bancos específicos para viabilizar o desconto nas folhas de pagamento. O trabalhador sob o regime CLT tinha a opção de contratar crédito consignado apenas na instituição com a qual seu empregador firmou o convênio e compartilhou os dados funcionais.
Com o Programa Crédito do Trabalhador, mais de 70 bancos e instituições financeiras poderão acessar o perfil de trabalhadores com carteira assinada por meio do eSocial, um sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados em todo o Brasil. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado privado pode ultrapassar R$ 120 bilhões neste ano.
Desde junho, o trabalhador pode fazer a portabilidade de operações anteriores do crédito consignado privado, escolhendo a instituição financeira que oferece as melhores condições, como juros mais baixos e parcelas reduzidas. No entanto, esse processo só era possível através do aplicativo do banco ou nas agências bancárias.
A migração das operações antigas para a plataforma Crédito do Trabalhador, que pode ser acessada pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo site correspondente, será realizada pela Dataprev, empresa estatal contratada pelo Ministério do Trabalho e Emprego para desenvolver a plataforma.
Ampliação da portabilidade
Esta é a quarta fase de ampliação da portabilidade da nova linha de crédito consignado para trabalhadores sob o regime CLT. Em abril, os trabalhadores podiam trocar dívidas de juros altos por opções mais baratas dentro do mesmo banco. Em maio, foi iniciada a migração do consignado para CLT entre bancos diferentes.
Desde junho, trabalhadores que contrataram a nova modalidade de crédito consignado privado têm a possibilidade de trocar de instituição financeira, escolhendo aquela que apresentar juros mais baixos. Nesta fase, qualquer dívida de qualquer banco pode ser migrada, incluindo as linhas do Crédito do Trabalhador contratadas desde março. Contudo, esse procedimento só podia ser realizado nos aplicativos e sites das mais de 70 instituições financeiras autorizadas no programa.
A nova modalidade, também denominada Consignado para CLT, emprestou, até o final da semana passada, R$ 27,8 bilhões para 3.919.679 trabalhadores. Foram firmados 5.643.384 contratos, com uma taxa média de juros de 3,58% ao mês. Aproximadamente 60% das operações atendem trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos.
Funcionamento da portabilidade
No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador autoriza o compartilhamento de seus dados, que incluem CPF, tempo de serviço e margem disponível para o empréstimo.
- Em até 24 horas, as instituições financeiras enviam ofertas de crédito;
- O trabalhador seleciona a proposta mais vantajosa, que apresenta juros menores;
- As parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento;
- Até 35% da renda mensal pode ser comprometido com o empréstimo.
Como solicitar a portabilidade
- Verificar se o banco de destino oferece o novo consignado para CLT;
- Pedir a portabilidade através dos canais digitais da instituição (site ou aplicativo);
- A partir de 21 de agosto, a solicitação de portabilidade também pode ser feita no aplicativo Carteira de Trabalho, com migração gradual até novembro;
- A nova instituição quita a dívida anterior e assume o crédito automaticamente, aplicado os juros e os prazos da nova linha.
