Liberação de Recursos do FGTS
O governo brasileiro anunciou a liberação de recursos bloqueados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que, após serem demitidos, não conseguiram acessar seu saldo devido à adesão ao saque-aniversário. Essa decisão foi formalizada em uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, 23 de outubro.
Montante Liberado e Beneficiários
Com essa nova medida, aproximadamente R$ 7,8 bilhões do FGTS serão disponibilizados para cerca de 14,1 milhões de trabalhadores. A liberação é direcionada àqueles que escolheram o saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
Estrutura do Pagamento
O pagamento ocorrerá em duas etapas:
Primeira Parcela (dezembro)
- Montante: R$ 3,9 bilhões
- Valor de Liberação: Os trabalhadores poderão receber até R$ 1.800, de acordo com o saldo disponível na conta do FGTS.
- Forma de Pagamento: Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS até o dia 30 de dezembro.
Segunda Parcela (fevereiro)
- Montante: R$ 3,9 bilhões
- Distribuição: Esse valor será liberado como saldo remanescente para aqueles que têm um total superior a R$ 1.800 a receber.
- Data do Pagamento: A segunda parte do pagamento ocorrerá até o dia 12 de fevereiro de 2026, conforme um calendário que será divulgado pela Caixa Econômica Federal.
Formas de Recebimento
O Ministério do Trabalho e Emprego informa que cerca de 87% dos beneficiados receberão os valores diretamente em suas contas bancárias cadastradas no aplicativo do FGTS. Os restantes 13% terão a opção de sacar o montante nos caixas eletrônicos da Caixa, nas casas lotéricas ou em pontos conveniados, denominados Caixa Aqui.
Comprometimento do Saldo
Segundo informações do governo, alguns trabalhadores contemplados têm o saldo do FGTS comprometido devido a empréstimos bancários, o que os impede de receber o valor integral do saque-aniversário. Além disso, há trabalhadores cujo saldo total está comprometido, resultando na ausência de valores disponíveis para saque. A consulta ao saldo pode ser realizada diretamente no aplicativo do FGTS.
Contexto do Saque-Aniversário
Desde sua implementação em 2020, o saque-aniversário já possibilitou a liberação de aproximadamente R$ 192 bilhões do FGTS. Deste total, 40% foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram destinados aos bancos, que anteciparam os valores por meio de empréstimos.
Até o presente momento, cerca de 40 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, dos quais 28,4 milhões mantêm empréstimos ativos nessa modalidade.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br