Dificuldades do Governo na Câmara dos Deputados
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta desafios significativos na obtenção da aprovação da isenção do imposto de renda para cidadãos que recebem até R$ 5 mil mensais. Essa medida representa uma promessa de campanha de Lula e é considerada uma das principais bandeiras do seu governo.
Sinais de Incerteza
Líderes de alguns partidos do centrão indicam que, se o projeto elaborado pelo relator Arthur Lira (PL-AL) não for votado ainda neste mês, existem grandes chances de que ele não seja mais discutido na Câmara. Entretanto, outros grupos políticos acreditam que uma votação ainda pode ocorrer até dezembro, especialmente depois do julgamento relacionado ao golpe de Estado no STF (Supremo Tribunal Federal).
Arthur Lira, em conversas com interlocutores, manifestou que estava resguardando a matéria em função da polarização política exacerbada gerada pelo julgamento no Supremo. Os deputados também continuam debatendo a forma de compensação da receita que deixará de ser arrecadada e consideram o impacto que a medida pode ter na popularidade do governo.
Alternativas em Discussão
Para tentar avançar na aprovação da proposta, o Palácio do Planalto está buscando alternativas no Senado. O presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), senador Renan Calheiros (MDB-AL), planeja dar prosseguimento a um projeto semelhante ao que está sendo discutido na Câmara, que foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O foco seria produzir um novo parecer que incorpore pontos apresentados pelo governo na reforma do Imposto de Renda.
Para que a proposta tenha validade em 2026, é necessário que o texto seja aprovado até o final deste ano. Por conta disso, parte da base governista está incentivando a edição de uma MP (Medida Provisória) pela administração, contudo, esta movimentação não deve avançar.
Pressões da Oposição
Outra dificuldade enfrentada pelo governo no Congresso é a pressão da oposição a respeito do projeto de lei de anistia. Os opositores desejam incluir na proposta a extinção das penas, abrangendo também o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o presente momento, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não manifestou interesse em pautar a anistia, que ainda carece de um relator designado.
A ausência de um texto definitivo e a falta de presença de políticos em Brasília nesta semana, devido às sessões semipresenciais, contribuem para um cenário incerto. Um dos pontos de esperança para a oposição é a volta do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a Brasília, com a intenção de persuadir parlamentares a apoiarem a proposta.
Opiniões dos Líderes do Centrão
Os principais líderes do Centrão, incluindo aqueles que apoiam Tarcísio ao Planalto, preferem se concentrar na revisão do código penal para redução das penas, uma estratégia que manteria o ex-presidente Bolsonaro preso e inelegível. Apesar disso, algumas lideranças acreditam que a anistia pode ser aprovada, uma vez que parlamentares da base governista avaliam o número de votos disponíveis para barrar a proposta que beneficiaria Bolsonaro e outros réus envolvidos na tentativa de golpe, além dos indivíduos que participaram da invasão em 8 de janeiro de 2023.
Debates e Ações de Ministros
A ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), realizou um apelo pessoal a ministros de partidos do centro para que mantivessem diálogos com suas respectivas bancadas, com a intenção de obstruir o avanço do projeto, que deverá ser retomado nas discussões futuras entre os líderes da Câmara.
Apesar da possibilidade de a oposição conseguir aprovar algum tipo de perdão, a anistia enfrenta barreiras consideráveis no Senado. O senador Otto Alencar (PSD-BA), que preside a Comissão de Constituição e Justiça, já manifestou que não pautará uma anistia ampla, o que efetivamente impede a medida de avançar.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se comprometeu a registrar um texto próprio em relação ao tema, porém, vem adiando a apresentação desse projeto.
Expectativas e Resultados de Popularidade
Diante desse conjunto de circunstâncias, uma das estratégias da oposição para pressionar o governo envolve a CPMI do INSS. As prisões de suspeitos realizadas recentemente foram celebradas por aliados de Bolsonaro.
Embora o governo enfrente um cenário desafiador no Congresso, ele percebe um aumento na sua popularidade. Pela segunda vez consecutiva, a aprovação da gestão de Lula subiu, alcançando 33%, o seu maior patamar até o momento no ano. De acordo com a pesquisa mais recente do Datafolha, 38% dos entrevistados desaprovam o governo, enquanto 28% classificam o trabalho como regular.
Esse aumento na aprovação popular ocorre em meio a uma redução nos preços dos alimentos, que apresentaram uma queda de quase 1% nos últimos três meses, além do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de interferências de Donald Trump em assuntos de caráter nacional.