Contexto do Mercado Regulamentado de Carbono
Até dezembro de 2026, o governo brasileiro pretende publicar todas as normas infralegais necessárias para a implementação do mercado regulado de carbono no país. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (27) pela secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis.
A secretária destacou que a secretaria, criada em outubro, tem a responsabilidade de estruturar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Este sistema está previsto para entrar em operação em 2030.
Cristina Reis enfatizou que o mercado de carbono tem potencial para criar oportunidades econômicas, gerar renda e diminuir desigualdades. Entretanto, ela ressaltou que não se deve considerar essa iniciativa como uma “bala de prata” para resolver a crise climática. “Essa jornada é de quase três anos no governo atual, mas é também de muitos anos de espera pela aprovação da lei do mercado regulado”, esclareceu.
Segundo a secretária, o desenvolvimento do mercado de carbono envolve um ecossistema abrangente, que inclui o setor público, empresas, o setor financeiro, comunidades tradicionais e povos indígenas.
Estrutura e Projeções
Cristina Reis declarou que a nova estrutura da secretaria possui um caráter extraordinário, com um começo, meio e fim, até que o governo crie um órgão gestor permanente. De acordo com projeções apresentadas por ela, o mercado de carbono poderá impulsionar o crescimento adicional da economia em cerca de 6% até 2040 e 8,5% até 2050.
De acordo com estimativas do Banco Mundial, as emissões de gás carbônico nos setores regulados podem reduzir em até 21% até 2040 e por até 27% até 2050. O valor da tonelada de carbono pode atingir US$ 30, podendo alcançar US$ 60 em uma segunda fase.
Estudos e Análises
A subsecretária de Regulação e Metodologias da nova secretaria, Ana Paula Machado, informou que o governo está conduzindo estudos e uma análise de impacto regulatório, com o objetivo de ampliar o escopo do mercado e aumentar sua eficiência. Segundo ela, o Ministério da Fazenda visa preparar a economia brasileira para um contexto internacional onde a precificação de carbono se torne uma prática inevitável.
“Um país como o Brasil deve estar preparado para monitorar suas emissões, precificar o carbono em seu processo produtivo e se inserir de forma competitiva no cenário internacional”, declarou Ana Paula.
Ela complementou que o Estado deve estar pronto para apoiar os agentes econômicos na transição para uma economia de baixo carbono.
Oportunidades e Estratégias
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono representa uma “janela de oportunidade” que se abriu com a reforma tributária. Ele explicou que o novo órgão integrará a estratégia do governo voltada para fortalecer o Plano de Transformação Ecológica e modernizar instrumentos de financiamento, como é o caso do Fundo Clima.
Durigan ressaltou que o governo tem seguido uma programação contínua desde 2023 para avançar na agenda de descarbonização. “A nova secretaria é um passo concreto e fundamental para que possamos estruturar o mercado de carbono regulado no Brasil. Este é o primeiro passo de anos de trabalho”, afirmou.
O Ministério da Fazenda acredita que a regulamentação do mercado de carbono contribuirá para estimular investimentos em atividades de baixo carbono, além de ajudar a aumentar a competitividade da indústria e apoiar a transição ecológica no país.
Fonte: www.moneytimes.com.br
