Superávit Primário e Expectativas do Governo
O governo brasileiro projetou um superávit primário de R$ 34,3 bilhões para o ano de 2026, o que corresponde a aproximadamente 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa previsão está detalhada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Contudo, especialistas e órgãos de fiscalização alertam que esse resultado depende de manobras contábeis que podem não levar em conta dívidas judiciais e outras contingências, como os pagamentos de precatórios, o que pode tornar o superávit menos sólido do que parece.
Análise da Instituição Fiscal Independente
Um relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, divulgado na última quinta-feira (19), indicou que a previsão é de um déficit de 0,7% do PIB para o governo central em 2026. Vale ressaltar que as estimativas não incorporam gastos imprevistos e possíveis renúncias fiscais durante o ano. Dentre esses possíveis gastos, destaca-se a renúncia tributária relacionada à isenção do PIS/Cofins sobre o diesel, que está avaliada em R$ 20 bilhões. Essa medida foi implementada pelo governo com o objetivo de tentar conter o aumento dos preços do combustível, especialmente em decorrência da guerra na região do Oriente Médio.
O desempenho do governo central em janeiro deste ano trouxe uma expectativa positiva, com um superávit de R$ 87,3 bilhões. Esse valor engloba, além do resultado do governo central, o saldo consolidado que inclui estatais, estados e municípios, totalizando R$ 103,7 bilhões. É importante ressaltar que a alta arrecadação no início do ano é comum, visto que esse período concentra um volume significativo da arrecadação tributária. Em comparação com janeiro de 2025, o resultado deste ano foi inferior, já que no ano anterior houve um saldo positivo de R$ 104,1 bilhões no consolidado.
Considerações Sobre a LDO 2026
O próprio texto da LDO 2026 delineia potenciais fatores que podem impactar o resultado fiscal. A possível frustração na arrecadação dos dividendos provenientes das estatais, as garantias fornecidas pelo Tesouro, decisões judiciais e contingências não antecipadas têm o potencial de comprometer a receita e culminar em um déficit.
PIB e Arrecadação
A LDO prevê um crescimento do PIB de 2,5% para 2026, enquanto a IFI estima uma expansão mais modesta de 1,7%. Essa discrepância nas premissas pode gerar incertezas em relação à arrecadação tributária, que está diretamente atrelada ao ritmo de crescimento da economia. Tal situação aumenta o risco de que as metas fiscais estabelecidas pelo governo não sejam cumpridas, o que prejudicaria a veracidade das previsões feitas pela IFI, vinculado ao Senado.
Dívida Pública e Novo Arcabouço Fiscal
Conforme os últimos relatórios da IFI, a dívida pública bruta do governo central deverá alcançar 82,7% do PIB até 2026, um aumento de 4 pontos percentuais em relação aos 78,7% registrados em janeiro. Para estabilizar essa trajetória da dívida, a IFI recomenda que o superávit primário se situe acima de 2% do PIB, o que é superior ao déficit previsto pela instituição para este ano.
O aumento das despesas obrigatórias tem diminuído o espaço orçamentário disponível para investimentos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, podendo acionar os limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal.
Ano Eleitoral e Pressões Políticas
Além disso, 2026 será um ano eleitoral, o que tende a levar o governo a aumentar seus gastos com o intuito de conquistar votos. Os parlamentares também devem pressionar por mais emendas direcionadas às suas bases eleitorais. Medidas como a revisão de renúncias fiscais, uma das promessas do governo, ajustes nas despesas obrigatórias e aumento da arrecadação provavelmente serão adiadas.
Conclusão
As previsões e possíveis consequências apresentadas revelam um cenário econômico complexo para o Brasil em 2026, com um delicado equilíbrio a ser mantido entre a manutenção de um superávit fiscal e o controle das despesas, especialmente em um ano marcado por eleições e pela necessidade de atender a demandas sociais e políticas.
Fonte: www.moneytimes.com.br