TCU e a Meta Fiscal para 2026
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, afirmou em uma entrevista ao CNN Money, realizada na quinta-feira, dia 23, que o governo federal deve se concentrar no centro da meta de resultado primário estabelecida para 2026. Essa meta estipula um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Decisões do TCU e Consenso
Vital do Rêgo Filho comentou sobre a decisão do ministro Benjamin Zymler, afirmando que ela representa uma abordagem prudente. Ele revelou que houve uma conversa prévia entre eles sobre a situação fiscal do país, destacando a importância de seguir o centro da meta. "É um erro não seguir o centro da meta", afirmou.
O presidente do TCU também destacou que a decisão foi unânime: “Ou o Congresso muda a lei complementar 200, que faz parte do arcabouço fiscal, e a LDO, ou precisa mirar o centro. […] É isso que deve ser feito em 2026. Essa decisão já foi tomada”, acrescentou.
Aviso sobre a Execução Orçamentária
Na decisão mencionada por Vital do Rêgo, realizada em setembro, Zymler havia advertido ao governo federal de que seguir a banda inferior da execução orçamentária seria “incompatível” com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa declaração reforça a necessidade de uma gestão fiscal responsável e planejada.
Contingenciamento em 2025
Apesar do alerta sobre a meta fiscal, na semana anterior à entrevista, o ministro Zymler decidiu pela suspensão de um trecho do acórdão referente ao ano de 2025. Durante essa declaração, ele reconheceu a "impossibilidade prática" de implementar um novo contingenciamento orçamentário ainda para o corrente ano.
Considerações sobre a Prudência Fiscal
Em sua entrevista ao CNN Money, Vital do Rêgo Filho reforçou a visão de que exigir que o governo cumpra a meta já neste ano, a menos de dois meses para o final do exercício fiscal, não seria uma decisão prudente. Esse cumprimento poderia resultar em um contingenciamento adicional de R$ 30 bilhões, o que traria mais complicações para a gestão financeira. “O TCU tem responsabilidade com o país”, concluiu.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br