Revisão da Projeção do Superávit Primário
O governo revisou a projeção do superávit primário para 2026, agora estipulando um valor de R$ 3,5 bilhões. Este ajuste já leva em conta os abatimentos previstos pela legislação para o cumprimento da meta fiscal. Na Lei Orçamentária Anual, que foi aprovada pelo Congresso no final de 2025, a expectativa era de que a União encerrasse o ano com um resultado positivo de R$ 34,9 bilhões.
Cálculo da Projeção da Meta Fiscal
Para estabelecer a nova projeção da meta fiscal, o Ministério do Planejamento descontou R$ 63,4 bilhões em exceções, sendo que uma das mais relevantes diz respeito ao pagamento de precatórios. Sem considerar esses descontos previstos pela lei, a previsão do governo indica um déficit de R$ 59,8 bilhões para o ano de 2026.
Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas
O Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou, na terça-feira (24), o primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2026. Mais informações sobre esses números devem ser apresentadas pela equipe do ministério durante a mesma data.
Meta Fiscal de 2026
A meta fiscal estabelecida para 2026 é de um superávit primário equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a R$ 34,3 bilhões. Tal meta possui um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual tanto para aumento quanto para diminuição. Em função disso, o Ministério de Planejamento e Orçamento considera que não há necessidade de realizar um contingenciamento. Esse mecanismo é utilizado quando há um risco de não cumprimento da meta fiscal estipulada.
Bloqueio Orçamentário
Necessidade de Ajuste Fiscal
Para adequar as despesas ao limite estabelecido, o governo determinou um bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026. Este mecanismo é ativado quando as despesas obrigatórias ultrapassam os limites do arcabouço fiscal. O bloqueio em questão incide sobre as despesas discricionárias, que não são obrigatórias, incluindo investimentos e gastos administrativos.
Teto Orçamentário
O teto estabelecido para o orçamento em 2026 é de R$ 2,392 trilhões. Contudo, as despesas primárias que estão sujeitas a esse limite foram estimadas em R$ 2,394 trilhões durante o primeiro bimestre do ano.
Fatores que Influenciam o Bloqueio
O bloqueio de R$ 1,6 bilhão foi impactado pelo aumento nas estimativas de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Os detalhes são apresentados abaixo:
- BPC: aumento estimado de R$ 1,9 bilhão;
- Programa Nacional de Alimentação Escolar: aumento de R$ 1,4 bilhão.
Esse cenário destaca a necessidade de ajustes no orçamento para assegurar que as despesas permaneçam dentro dos limites permitidos pela legislação vigente.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
