Governo Congela Despesas do Orçamento de 2026
O governo federal estabeleceu um bloqueio de R$ 23,7 bilhões em despesas do Orçamento de 2026, conforme detalhado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao segundo bimestre, divulgado na última sexta-feira, dia 22, pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda.
Detalhes do Bloqueio
O bloqueio total de R$ 23,7 bilhões visa cumprir o limite de crescimento das despesas estipulado pelo arcabouço fiscal. Este montante representa um aumento significativo de R$ 22,1 bilhões em comparação ao relatório do primeiro bimestre, onde apenas R$ 1,6 bilhão foram bloqueados.
Meta Fiscal de 2026
Não há necessidade de contingenciamento de recursos para alcançar a meta fiscal estabelecida para 2026. O objetivo previsto é um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual tanto para mais quanto para menos.
Revisão da Estimativa de Superávit
O governo elevou a estimativa de superávit primário para 2026, considerando as exceções necessárias para cumprimento da meta. A nova previsão aumentou de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões. Contudo, se não forem deduzidos R$ 64,4 bilhões em exceções, o resultado projetado para o ano será negativo, alcançando R$ 60,3 bilhões.
Projeções de Receitas e Despesas
A previsão para as receitas primárias totais da União aumentou de R$ 3,198 trilhões para R$ 3,218 trilhões. Em relação à receita líquida, houve uma leve alteração, passando de R$ 2,577 trilhões para R$ 2,581 trilhões. Já a projeção para a despesa total passou de R$ 2,637 trilhões para R$ 2,642 trilhões. As despesas discricionárias apresentaram uma queda significativa, de R$ 244,7 bilhões para R$ 219,5 bilhões.
Processo de Congelamento
O governo, primeiramente, determina o valor que será congelado nos relatórios bimestrais e, em seguida, esse valor é distribuído entre as diversas áreas do governo. O detalhamento do impacto por cada pasta será realizado posteriormente, como é habitual, quando um decreto com as informações do congelamento por área for publicado no Diário Oficial da União.
Fonte: www.moneytimes.com.br
