Justiça Determina Ilegalidade em Corte de Verbas para Harvard
Uma juíza dos Estados Unidos, nesta quarta-feira, dia 3, declarou que o governo do presidente Donald Trump encerrou, de forma ilegal, aproximadamente US$ 2,2 bilhões em subsídios que eram destinados à Universidade de Harvard. A juíza determinou que o governo não pode mais cortar o financiamento de pesquisa para a instituição de ensino que é a mais antiga e a mais rica do país.
Vitória Legal para Harvard
A decisão da juíza distrital dos EUA, Allison Burroughs, que atua em Boston, representa uma significativa vitória legal para Harvard. A universidade está buscando um acordo que tenha a capacidade de resolver o conflito que ocorre em várias esferas entre a Casa Branca e a universidade.
Sediada em Cambridge, Massachusetts, Harvard se tornou o alvo de uma ampla campanha do governo federal, que visa utilizar o financiamento federal como uma ferramenta para forçar mudanças nas instituições de ensino superior do país. O presidente Trump alega que essas universidades estão dominadas por ideologias consideradas antissemitas e de "esquerda radical".
Ações Iniciais do Governo
Uma das primeiras ações tomadas pelo governo contra Harvard incluiu o cancelamento de centenas de bolsas de pesquisa. O governo justificou essa medida ao afirmar que a universidade não estaria fazendo o suficiente para abordar casos de assédio a estudantes judeus dentro de seu campus.
Em resposta, Harvard ingressou com um processo judicial, argumentando que as ações do governo Trump estavam violando seus direitos à liberdade de expressão e se configuravam como um ato de retaliação devido à recusa da instituição em ceder ao controle sobre questões relacionadas à contratação de professores e à definição do que é ensinado.
Reflexões da Juíza
Allison Burroughs, que foi nomeada para seu cargo pelo presidente democrata Barack Obama, reconheceu que o presidente republicano estava correto ao tentar combater o antissemitismo. Contudo, ela observou que o verdadeiro propósito do governo não era aquele, mas sim pressionar Harvard a ceder às suas exigências, o que configuraria uma violação dos direitos constitucionais da universidade.
A juíza salientou também que é essencial que os tribunais defendam a liberdade acadêmica e assegurem que pesquisas importantes não sejam injustamente interrompidas por decisões arbitrárias ou processualmente inadequadas, mesmo que isso provoque a insatisfação de um governo que está comprometido com sua agenda, independentemente das consequências.
Implicações da Decisão Judicial
A decisão proferida pela juíza impede que o governo encerre ou congele qualquer financiamento federal adicional destinado a Harvard. Além disso, a determinação impede que o governo retifique o pagamento de subsídios já existentes e que se recuse a conceder novos financiamentos à universidade no futuro.
Reação da Casa Branca
Em um comunicado, a porta-voz da Casa Branca, Liz Huston, classificou a juíza Burroughs como uma "juíza ativista nomeada por Obama" e afirmou que Harvard "não possui nenhum direito constitucional aos recursos financeiros provenientes dos contribuintes", além de continuar inelegível para receber subsídios no futuro.
Huston declarou: “Vamos recorrer imediatamente dessa decisão flagrante e estamos confiantes de que, ao final, prevaleceremos em nossos esforços para responsabilizar Harvard”. Harvard, até o momento, não respondeu aos pedidos de comentários a respeito da decisão judicial.