Liberação de Financiamentos por Eventos Climáticos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assinou uma portaria que regulamenta a liberação de R$ 500 milhões em financiamentos destinados a pessoas físicas e jurídicas que foram impactadas por eventos climáticos extremos ocorridos em fevereiro e março de 2026. Essa medida visa atender especialmente empresas e moradores localizados na Zona da Mata Mineira, uma região que enfrentou fortes chuvas durante o período.
Publicação da Portaria
A portaria que oficializa essa liberação de recursos foi publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira, dia 12.
Contexto da Medida
A concessão dos financiamentos é parte da Medida Provisória 1.337, que foi editada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 6 de março. Essa iniciativa busca oferecer suporte financeiro às áreas que mais foram afetadas pelas condições climáticas severas.
Fontes de Recursos
Os recursos destinados a essas operações financeiras provêm do superávit financeiro de 2025 do Fundo Social (FS). Esses fundos serão direcionados especificamente a municípios que tiveram o estado de calamidade pública oficialmente reconhecido pelo governo federal, tornando esse processo de liberação ainda mais relevante para a recuperação dessas localidades.
Objetivos dos Financiamentos
As linhas de crédito que estarão disponíveis poderão ser utilizadas para diversas finalidades. Entre elas, estão incluídos o capital de giro, a reconstrução de estruturas danificadas e a aquisição ou reposição de máquinas e equipamentos que foram afetados pelas enchentes.
Prazo para Contratação
De acordo com a regulamentação estabelecida, as operações de crédito poderão ser contratadas até o dia 4 de julho de 2026. Os interessados podem buscar instituições financeiras, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, para formalizar esses financiamentos.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
