Decisão Favorável ao GPA
O Grupo Pão de Açúcar (GPA), cuja ação é identificada como PCAR3, comunicou ao mercado que o Juízo Titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível do Estado de São Paulo atendeu ao pedido de tutela cautelar, impedindo que o Casino desfaça de suas ações na empresa.
A informação foi veiculada através de um fato relevante nesta segunda-feira, dia 20. A decisão se insere em um contexto mais amplo, que envolve um pedido do acionista Casino para o reconhecimento de um processo estrangeiro. O objetivo desse pedido é obter autorização para vender suas ações da companhia em território brasileiro.
A tutela cautelar foi concedida com base na identificação de uma probabilidade favorável aos direitos do GPA, além de evidenciar riscos associados ao esvaziamento do patrimônio do acionista Casino se a venda de suas ações fosse permitida.
Consequentemente, o Casino ficou impedido de se desfazer de sua participação acionária no GPA. Este impedimento diz respeito tanto às ações já vendidas, cuja compensação financeira em bolsa de valores deverá ser interrompida antes da sua concretização, quanto às ações que ainda não foram vendidas ou já vendidas mas não liquidadas, para as quais a venda ou liquidação está proibida.
“A tutela cautelar deferida representa um passo importante na preservação dos direitos e garantias da companhia objeto do processo de arbitragem requerido em 06 de maio de 2025”, afirma o GPA.
Desdobramentos Recentes
Recentemente, o GPA havia informado ao mercado que o Tribunal Arbitral negou seu pedido de tutela cautelar que visava bloquear as ações do acionista Casino Guichard-Perrachon, incluindo eventuais valores relacionados à venda dessas ações.
O processo de arbitragem, iniciado em maio de 2025, tem como propósito salvaguardar direitos em relação a cobranças de diferenças no recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) nos anos de 2007 e 2013. Essa situação decorre da alegação de dedução indevida de amortizações de ágio.
A tentativa de bloqueio das ações ilustra a preocupação do GPA em relação à possibilidade de que o Casino abandonasse o quadro acionário da companhia, isentando-se, assim, de responsabilidades com possíveis obrigações vinculadas a passivos. A recente decisão, portanto, marca uma reviravolta favorável à companhia nesse contexto.
Pedido de Recuperação Extrajudicial
No mês passado, o GPA protocolou um pedido de recuperação extrajudicial, assumindo cerca de R$ 4,5 bilhões em dívidas a serem renegociadas.
Vale ressaltar que a recuperação extrajudicial difere da recuperação judicial, uma vez que permite que empresas em dificuldades financeiras possam renegociar suas dívidas diretamente com os credores. O foco está na resolução amigável, buscando estabelecer acordos para a reestruturação das dívidas, sem recorrer ao processo judicial. Dessa forma, o processo é geralmente mais rápido, menos burocrático e menos oneroso, dando ênfase a um acordo voluntário para reestruturação de passivos.
A pressão financeira relacionada a vencimentos de curto prazo estava sob observação do mercado. Antes do pedido formal, o GPA chegou a comunicar a contratação de consultores para auxiliar na busca de alternativas que pudessem melhorar o perfil de sua dívida.
Entre os credores estão instituições como Itaú, HSBC e Casas Bahia, sendo que esta última já pertenceu ao mesmo grupo do proprietário da bandeira Pão de Açúcar. Veja aqui a lista completa.
Fonte: www.moneytimes.com.br