Grupo João Santos Vence Disputa Judicial
O Grupo João Santos conquistou uma nova vitória na disputa com a incorporadora Moura Dubeux pelo direito de comercializar um terreno de 16.000 metros quadrados, situado na Praia de Boa Viagem, uma das regiões mais valorizadas da cidade de Recife, Pernambuco. Na quinta-feira, dia 26, o desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), revogou a liminar que havia concedido anteriormente à Moura Dubeux, permitindo que o Grupo João Santos procedesse com a venda da área para a Rio Ave Holding. Este negócio é avaliado em aproximadamente 500 milhões de reais, dos quais 170 milhões serão pagos em dinheiro, enquanto o restante será na forma de imóveis a serem construídos no local.
Contexto da Disputa
A origem deste litígio remonta à tentativa da Moura Dubeux de adquirir o lote, apesar da resistência da maioria dos herdeiros do empresário João Santos, que faleceu em abril de 2009. Desde então, o inventário da herança tem se arrastado, com o terreno sendo considerado o principal ativo da família. A situação foi agravada em 2018, quando o Grupo João Santos, que é composto por mais de quarenta empresas, entrou em recuperação judicial. Dentro desse conglomerado, a Itapessoca Agro Industrial detém 30% da área em disputa, enquanto o restante de 70% é dividido entre seis núcleos de herdeiros.
Processo de Venda e Concorrência
Os herdeiros decidiram contratar a consultoria PPK, especializada em reestruturação de empresas, para a realização de uma concorrência privada visando a venda do terreno. A Moura Dubeux, que participou desse processo, apresentou uma proposta ligeiramente superior à da Rio Ave Holding, mas foi desclassificada por quatro dos seis núcleos de herdeiros. Essa decisão se baseou em problemas anteriores entre Moura Dubeux e o Grupo João Santos, que geraram desconfiança.
A Moura Dubeux, em resposta, obteve uma liminar do desembargador Cavalcanti Filho, que bloqueava a venda sob o argumento de que a Itapessoca, estando em recuperação judicial, não poderia vender sua participação de 30% da área sem realizar uma concorrência pública. Entretanto, na decisão mais recente, o desembargador reconsiderou sua posição, afirmando que os elementos apresentados pelo Grupo João Santos e pelos herdeiros demonstraram que a escolha pela Rio Ave ocorreu de maneira transparente e com a devida concorrência.
Impactos da Decisão Judicial
Além de autorizar a venda da área pelos herdeiros e pela Itapessoca, a nova decisão também proporciona aos familiares a oportunidade de participar do Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Pernambuco (PERC/PE), cuja adesão deve ser feita até o dia 31 de março. Esta adesão é crucial para que os herdeiros possam quitar o Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD) relacionado à herança da família Santos.
Se a venda não ocorrer de forma imediata e dentro do prazo estabelecido, a dívida tributária do espólio pode aumentar significativamente, passando de aproximadamente 96 milhões de reais para mais de 421 milhões de reais, o que representa um acréscimo de 325 milhões de reais. O desembargador, ao decidir revogar a suspensão da venda, destacou que aceitar uma oferta nominal de 3,9 milhões de reais por parte da proposta da Moura Dubeux poderia condenar o grupo à insolvência. Contudo, a disputa ainda não está finalizada, uma vez que cabe recurso à decisão.
Considerações Finais
A disputa pelo terreno na Praia de Boa Viagem reflete a complexidade dos desafios enfrentados pelos herdeiros do empresário João Santos e pelo Grupo João Santos, especialmente em um contexto de recuperação judicial e de contestações jurídicas. A continuidade do processo e os possíveis desdobramentos da venda permanecem incertos, influenciados não apenas pelas decisões judiciais, mas também pelas movimentações de mercado e pelo impacto das resoluções fiscais sobre a herança.
Fonte: veja.abril.com.br