Arcabouço Fiscal e Ajustes
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou na quinta-feira (18) que a estrutura do arcabouço fiscal deve permanecer inalterada, embora os parâmetros dessa regra possam ser ajustados ao longo do tempo, de acordo com a evolução das contas públicas e as escolhas administrativas de cada governo.
“A arquitetura do arcabouço fiscal é uma arquitetura que eu manteria. O que você pode discutir são os parâmetros do arcabouço. Você pode apertar mais, apertar menos. […] Discutir os parâmetros à luz da evolução fiscal é algo que, na minha opinião, vai acontecer”, ressaltou o ministro.
Possíveis Modificações
Conforme o ministro, as alterações podem incluir a redução da parcela do crescimento da receita que pode ser convertida em despesa, que atualmente está fixada em 70%, para 60%, ou, alternativamente, elevá-la para 80%. Além disso, é possível que se altere o limite máximo de expansão real das despesas, que atualmente é de 2,5% ao ano, para 2% ou 3%, sem, no entanto, desconsiderar a estrutura da regra fiscal.
Haddad também afirmou que eventuais modificações podem ser implementadas por governos com orientações políticas distintas, assegurando que isso não signifique o abandono da regra.
“Um governo eleito, eventualmente mais à direita, pode optar por restringir mais os parâmetros para acelerar a convergência. Outro pode decidir manter os parâmetros vigentes. Isso é parte do processo democrático. Contudo, não vejo razão para alterar a arquitetura do arcabouço; eu não escolheria outro caminho”, enfatizou.
O ministro também destacou que a norma fiscal atual foi elaborada com base na análise de dezenas de países e recebeu apoio quando foi apresentada, ainda que de forma cautelosa.
“Vários países foram estudados para a formulação do arcabouço fiscal. Quando foi divulgado, recebeu apoio condicional de diversos setores. Naturalmente, três anos após sua implementação, é compreensível que se discuta sua durabilidade, mas a arquitetura é de boa qualidade”, defendeu.
Taxa de Juros e Credibilidade
O ministro também contestou a opinião de que o atual nível elevado das taxas de juros é uma consequência direta do arcabouço fiscal.
De acordo com Haddad, essa situação está mais relacionada a um processo de desancoragem das expectativas que ocorreu no ano anterior, em meio a ruídos no debate público.
“Não acredito que a taxa de juros tenha atingido esse patamar por causa da questão fiscal. Acredito que a desancoragem do ano passado foi bastante severa. O debate público sobre o projeto do Imposto de Renda foi uma das questões mais prejudiciais, pois gerou a percepção de que não haveria compensação”, argumentou.
O ministro disse ainda que, nesse contexto, o choque nas taxas de juros foi uma resposta à perda de credibilidade, e que havia poucas alternativas disponíveis.
“Durante um certo período, as pessoas não viam a viabilidade das propostas, e isso desancorou as expectativas. Assim que a crença na viabilidade foi restabelecida, as condições começaram a voltar à normalidade. Mas, nesse momento de choque, as opções eram limitadas”, explicou.
Haddad lembrou que a atual gestão da política econômica recebeu a taxa básica em um nível elevado.
“Recebemos a taxa de juros em 13,75%. Isso deixa claro que o problema não é recente. A credibilidade é um processo acumulativo”, afirmou.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br