Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia
Assinatura do Acordo
A presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, anunciou que, durante a assinatura do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, os blocos optaram pelo comércio justo em vez da imposição de tarifas. A cerimônia ocorreu neste sábado, dia 17, em Assunção, no Paraguai.
Mensagem Global
Von der Leyen ressaltou que a assinatura do acordo envia uma mensagem robusta ao mundo, evidenciando a escolha por uma parceria produtiva em detrimento do isolamento. Ela enfatizou a intenção de proporcionar benefícios reais às populações dos dois blocos.
Aspectos do Acordo
O acordo, que integra 720 milhões de pessoas e representa um Produto Interno Bruto (PIB) total de aproximadamente US$ 22 trilhões, foi discutido por 26 anos, tendo seu início em 1999. Segundo os termos do tratado, o Mercosul irá eliminar as tarifas sobre 91% das exportações da União Europeia ao longo de um período de 15 anos. Por sua vez, a União Europeia deve eliminar progressivamente tarifas sobre 92% das exportações do Mercosul em até dez anos.
Impacto Econômico
Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) prevê que o Brasil será o principal beneficiário deste acordo comercial, projetando um impacto positivo em seu PIB de 0,46%, equivalente a US$ 9,3 bilhões até 2040. O Mercosul, de forma geral, deve ter um aumento de 0,2%, enquanto a União Europeia verá uma alta de 0,06%. Conforme as previsões, os investimentos no Brasil poderão crescer 1,5% em 15 anos, com as exportações e importações aumentando cerca de 3%.
Próximos Passos
Aprovação Parlamentar Necessária
Com a assinatura do acordo, é necessário que o Parlamento Europeu e o Legislativo dos países do Mercosul, de forma individual, aprovem o tratado para que ele entre em vigor. Além disso, a aprovação nos parlamentos nacionais do Mercosul também é imprescindível. Uma cláusula inserida no acordo estipula que, caso o Congresso Nacional do Brasil e o Parlamento Europeu aprovem, o tratado poderá vigorar independentemente das deliberações dos demais países sul-americanos.
Cronograma de Aprovação
O presidente da Comissão de Relações Exteriores, Nelsinho Trad, afirmou em entrevista à CNN que os esforços no Congresso têm o objetivo de aprovar o acordo Mercosul-UE até julho de 2026, para que o livre comércio inicie sua vigência no segundo semestre deste ano.
Debates no Parlamento Europeu
Votação sobre Judicialização
A próxima quarta-feira, dia 21, está marcada para a votação no Parlamento Europeu acerca de dois pedidos de eurodeputados que solicitam a avaliação do acordo de livre comércio Mercosul-UE pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. Isso acontece apenas alguns dias após a assinatura do tratado.
Avaliação Jurídica do Tribunal
O Tribunal de Justiça da União Europeia irá analisar os fundamentos jurídicos do acordo. Se o parecer da Corte for negativo, as regras propostas não poderão entrar em vigor a menos que haja alteração no conteúdo do tratado.
Consequências da Judicialização
Mesmo que o Tribunal não impeça a continuidade do acordo, a aprovação para sua judicialização pode provocar adiamentos, comprometendo um projeto que já levou mais de 26 anos para ser negociado. Em geral, o processo de avaliação pela Corte costuma levar entre 16 e 18 meses, conforme os dados disponíveis provenientes da União Europeia.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br