Ajustes Regulatórios no Mercado
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, dia 7, que o governo brasileiro deverá implementar ajustes regulatórios no mercado de letras isentas, com o objetivo de evitar impactos na rolagem da dívida pública.
Atração dos Títulos Privados
De acordo com Haddad, a taxa Selic permanece em um patamar elevado, de 15% ao ano, o que acabou tornando os títulos privados, que oferecem rendimentos sem a incidência do Imposto de Renda, mais atrativos em comparação aos papéis emitidos pelo Tesouro Nacional. Essa situação resultou em uma redução na demanda por títulos públicos.
Impactos no Custo de Financiamento
O ministro destacou que essa dinâmica encarece o custo de financiamento da dívida pública e pressiona a rolagem. A rolagem refere-se ao processo de emitir novos títulos para quitar aqueles que estão vencendo.
“O sistema financeiro sabe que estamos enfrentando esse tipo de problema. Esses papéis estão competindo com a rolagem da dívida pública. Vamos adequar a regulação para canalizar esses recursos aos produtores”, declarou Haddad.
Direcionamento de Recursos
Haddad explicou que a reformulação das normas será discutida no âmbito do Conselho Monetário Nacional (CMN) e deve assegurar que os recursos obtidos a partir das letras isentas sejam efetivamente destinados a setores produtivos, como a construção civil e o agronegócio.
“Nós teremos que implementar, dentro do CMN, alterações regulatórias que coíbam determinados desvio de recursos. O que foi feito no passado deverá ser revisitado. Precisamos aumentar o direcionamento, garantindo que os recursos estejam chegando ao produtor, seja do segmento da construção civil ou da agricultura. Os setores concordam com isso e não têm dificuldades em relação à parte regulatória desse direcionamento. Eles compreendem que o governo tem que desempenhar esse papel”, completou.
Revisão da Regulação
“Nós pretendemos, e precisamos, ajustar a regulação. Essa é uma medida imprescindível para assegurar que esses títulos não concorram com a rolagem da dívida pública. Essa questão, inclusive, deve ser considerada em outra legislação, já que houve uma impressão de que não havia objetivos regulatórios — e, de fato, existem. Todo o sistema financeiro está ciente da situação que estamos enfrentando. Portanto, iremos realizar as adequações necessárias na regulação, canalizando recursos para os produtores”, finalizou o ministro.
Encontro no Congresso
As declarações de Haddad foram feitas após uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União-AP, no Congresso Nacional. O foco da conversa foi o novo parecer do deputado Carlos Zarattini, do PT-SP, sobre a Medida Provisória 1303, que mantém a isenção de diferentes instrumentos de crédito, incluindo a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), o Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA).
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
