Preocupações do Ministério da Fazenda
A equipe do Ministério da Fazenda demonstra uma "preocupação" maior com os resultados econômicos da política fiscal do que com a interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A declaração foi feita pelo ministro Fernando Haddad na última segunda-feira, dia 29, durante o evento Itaú BBA Macro Vision.
Interpretação da LRF e Resultados Econômicos
Haddad afirmou que, independentemente da interpretação dada à LRF, acredita que a visão do tribunal sobre a legislação "colide" com o que foi aprovado no Congresso Nacional. Ele enfatizou que o foco da Fazenda é o resultado econômico, superando a discussão sobre questões jurídicas.
Alerta do TCU
Na semana anterior, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia alertado o governo federal de que o objetivo de mirar a banda inferior da meta fiscal é considerado "incompatível" com a LRF. Os ministros do TCU avaliaram que o déficit projetado para 2025 ultrapassa significativamente o intervalo de tolerância estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Metas da LDO de 2025
A LDO de 2025 definiu uma meta de zero para o resultado primário, permitindo uma tolerância de déficit ou superávit de até 0,25% do PIB, o que equivale a aproximadamente R$ 30,97 bilhões. Para o TCU, adotar essa faixa como uma estratégia de governo, em vez de buscar um equilíbrio, fere o espírito da LRF.
Críticas à Interpretação do TCU
Fernando Haddad considerou a interpretação do TCU como "incoerente" em relação à legislação aprovada pelo Congresso. O relatório elaborado pelo tribunal também inclui críticas à qualidade do planejamento fiscal do governo.
O ministro reiterou que o foco permanece na obtenção de resultados econômicos, embora considere que a interpretação que o TCU está utilizando não é incoerente com os objetivos da Fazenda, mas sim com o que foi aprovado pelo Congresso. Reiterou que essa divergência é uma questão que deve ser resolvida entre o TCU e o Legislativo.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br