## Aprovação do Projeto de Isenção do Imposto de Renda
O ministro da Fazenda, **Fernando Haddad**, comemorou, nesta quarta-feira (5), a **aprovação** do projeto que amplia a faixa de **isenção do IR (Imposto de Renda)** para quem recebe **até R$ 5 mil**.
O projeto foi considerado uma prioridade pelo governo federal e representa uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na visão do ministro, a nova faixa de isenção é uma medida que contribuirá para a melhora da economia brasileira.
“Isso também vai ter impacto na economia como um todo, porque a economia que as famílias farão vai diminuir endividamento, reduzir a inadimplência, aumentar o poder de compra dos salários e fazer a economia crescer”, afirmou durante uma entrevista a jornalistas.
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🌎 Abrir minha conta Nomad### Compensação de Arrecadação
Ao tratar sobre as medidas de compensação de arrecadação, que incluem uma taxação adicional de até 10% sobre rendas anuais entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão, o ministro Fernando Haddad destacou que o projeto de lei favorece a redução das desigualdades sociais no Brasil.
“É um projeto neutro do ponto de vista fiscal. Ou seja, ele se compensa com aqueles 141 mil brasileiros que ganham mais de um milhão por ano e que pagavam uma alíquota média de 2% de IR”, explicou.
Para que a nova faixa de isenção entre em vigor, o projeto ainda requer a sanção do presidente Lula em 2025, com a expectativa de que a implementação ocorra em 2026. De acordo com Haddad, não se espera manifestação contrária ao projeto por parte do Ministério da Fazenda.
## Detalhes do Projeto
O texto do projeto estabelece a isenção total de IR para indivíduos que ganham até R$ 5 mil, além de descontos para quem recebe até R$ 7.350, de maneira escalonada a partir de 2026.
Não apenas os contribuintes que recebem até R$ 5 mil se beneficiarão. Na proposta original do governo, uma faixa de descontos no IR era proposta para aqueles que recebem até R$ 7 mil.
Após o projeto ser analisado pelo relator na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a faixa de isenção parcial foi aumentada para R$ 7.350. Isso se deu ao argumento de que a tributação sobre rendas mais elevadas geraria um excedente de arrecadação, permitindo assim a ampliação da isenção parcial e garantindo a neutralidade fiscal do projeto.
### Simulação da Redução
Para ilustrar como a redução do imposto funcionaria na prática, o governo apresentou uma tabela. A estimativa é que o projeto resulte em uma **renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões anuais**. Para compensar essa perda orçamentária, foi aprovada uma taxação adicional que pode chegar a 10% para aqueles que ganham entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano.
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Abra sua Conta Internacional Nomad e aproveite taxa 0% na sua primeira conversão. Uma forma inteligente, rápida e segura de enviar, guardar e usar seu dinheiro em dólar.
🌎 Abrir minha conta NomadO Ministério da Fazenda informou que a medida se concentrará “no topo da pirâmide”, ou seja, 0,13% dos contribuintes, que atualmente pagam, em média, 2,54% de IR.
### Renda Anual e Isenções
Para os cálculos relacionados à nova legislação, todas as fontes de renda, incluindo salários, aluguéis, dividendos e outros rendimentos, serão consideradas. Estarão isentos de tributação rendimentos provenientes da venda de bens, heranças, poupança, aposentadorias em caso de doenças graves e indenizações.
Para residentes no exterior, a tributação mínima de 10% sobre a remessa de dividendos será aplicada a qualquer valor. De acordo com o projeto, lucros e dividendos relativos a resultados apurados até o fim de 2025 e cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro desse mesmo ano ficarão isentos da nova cobrança de 10% na fonte.
### Destinação de Sobras de Arrecadação
Eventuais sobras na arrecadação serão utilizadas para compensar estados e municípios. Caso ainda haja excedente, esse valor será destinado à redução da alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), um novo tributo federal que será implementado com a reforma tributária.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
