Proposta do Ministério da Fazenda
O Ministério da Fazenda apresentará uma nova proposta aos estados nesta quarta-feira (18) com o objetivo de convencê-los a reduzir o ICMS sobre os combustíveis. O ministro Fernando Haddad destacou que a medida inclui um aumento na fiscalização e a implementação da lei do devedor contumaz.
Reunião por Videoconferência
A reunião entre o ministério e os representantes dos estados será realizada por videoconferência na manhã desta quarta-feira. Segundo informações da CNN Money, o secretário-executivo Dario Durigan irá presidir o encontro com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Três Pilares da Proposta
Haddad mencionou que a proposta se baseia em três pilares principais:
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Lei do Devedor Contumaz: O governo federal argumenta que essa legislação contribuirá para aumentar a arrecadação dos estados ao reduzir a sonegação fiscal.
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Combate aos Abusos: A Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar a prática de abuso nos preços dos combustíveis em todo o país.
- ICMS: O ministro se absteve de entrar em detalhes sobre a medida relacionada ao imposto.
O ministro afirmou: "É uma proposta que envolve ICMS, fiscalização e a lei do devedor contumaz para adaptar a legislação dos estados, visando repercutir na arrecadação. Prevemos um período de transição que varia de 30 a 60 dias para implementar essa superação."
Críticas à Redução do ICMS
Após o governo federal solicitar aos governadores a redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) classificou a iniciativa como ineficaz.
Argumentos do Comsefaz
O comitê argumenta que as reduções tributárias geralmente não são repassadas ao consumidor final, uma vez que o alívio na cobrança de tributos tende a ser absorvido ao longo da cadeia de distribuição e revenda, limitando seus efeitos nos preços finais.
“Não há, portanto, base empírica consistente para sustentar que uma nova perda do ICMS resultaria em benefício efetivo para a população, não entregando o efeito de fato esperado. Insistir nessa premissa desconsidera a dinâmica real do mercado de combustíveis e pode impor aos estados uma perda fiscal concreta, sem a correspondente contrapartida social”, declarou o Comsefaz em comunicado.
Importância da Tributação dos Combustíveis
A tributação estadual sobre combustíveis é responsável por cerca de 20% de toda a arrecadação do ICMS, que é a principal fonte de receita tributária dos estados.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br