Haddad se despede da Fazenda para concorrer em SP, enquanto Durigan assume o cargo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (19) sua saída do cargo, após mais de três anos à frente da pasta. Durante sua gestão, ele implementou reformas nas regras fiscais, combatendo benefícios tributários e promovendo aumentos impostos, defendendo uma maior taxação para os mais ricos e um alívio para os mais pobres. Com o término de seu mandato, Haddad passa o comando da Fazenda para Dario Durigan, que atualmente exerce a função de secretário-executivo do ministério.

A confirmação de sua saída aconteceu em um evento realizado em São Paulo, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também anunciou a nomeação de Durigan como novo ministro da Fazenda. Em um segundo evento realizado à noite no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo (SP), Haddad deverá anunciar sua candidatura ao governo de São Paulo, com o objetivo de proporcionar um suporte sólido para a campanha de reeleição de Lula no Estado nas próximas eleições.

Orçamento e desafios econômicos

O novo ministro, Dario Durigan, assume sua nova função em um momento em que o Orçamento se encontra pressionado por gastos obrigatórios. Um de seus principais desafios será negociar a agenda econômica com um Congresso Nacional atualmente em meio a um escândalo de fraudes vinculado ao Banco Master. Este contexto se agrava com a aproximação das eleições, uma época em que o Legislativo tende a desacelerar suas atividades e a resistir a medidas de ajuste fiscal, geralmente impopulares.

Durigan assumirá em um período de incertezas acentuadas, especialmente devido ao conflito militar no Oriente Médio, que possivelmente exercerá pressão sobre a inflação ao elevar os preços do petróleo. Além disso, a situação complexa requer que o governo tome medidas tributárias de socorro, aumentando a cautela do Banco Central em relação ao seu plano de redução de juros.

Pautas pendentes na Fazenda

Entre os assuntos prioritários que ainda estão em negociação e que foram tratados por Haddad, destacam-se a limitação de supersalários no serviço público, a reforma da previdência dos militares e a regulamentação econômica das “big techs”. Além destas, a Fazenda deve apresentar ao Congresso um projeto que regulamenta o novo Imposto Seletivo, que foi introduzido na reforma tributária sobre o consumo e que incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Perfil de Dario Durigan

Dario Durigan, que possui formação em Direito, já trabalhou na Advocacia-Geral da União, na Casa Civil e na Prefeitura de São Paulo. Antes de ingressar no Ministério da Fazenda em 2023, foi diretor de políticas públicas do WhatsApp. Na Fazenda, substituiu Gabriel Galípolo, que deixou a pasta para atuar como diretor do Banco Central.

Como secretário-executivo, Durigan desempenhou um papel importante nas negociações de medidas econômicas com o Congresso e estabeleceu uma aproximação com o presidente Lula, condição que pode ser favorável a sua nova função.

Currículo de Fernando Haddad

Fernando Haddad, ao deixar o cargo, busca candidatura nas eleições para o governo de São Paulo. Ele havia afirmado em diversas ocasiões que não tinha planos de se candidatar ao cargo público, contudo, gostaria de ajudar na campanha pela reeleição de Lula. Esta será a segunda vez que Haddad concorre ao governo do Estado, após ter sido derrotado por Tarcísio de Freitas (Republicanos) nas eleições de 2022. O novo candidato também enfrentou a derrota na eleição presidencial de 2018 e não conseguiu assegurar um novo mandato como prefeito de São Paulo em 2016, após ter sido eleito para o cargo em 2012 na primeira vez que participou de uma disputa eleitoral.

Durante sua gestão na equipe econômica do governo Lula, Haddad começou a articular medidas ainda na fase de transição, no final de 2022, quando foi capaz de aprovar uma emenda constitucional que permitiu a liberação de gastos sociais e investimentos que não se enquadram nas normas fiscais. Assim que assumiu como ministro, em 2023, ele propôs a substituição da regra do teto de gastos, que havia estado em vigor desde o governo de Michel Temer, por um novo arcabouço que se baseia em metas fiscais e que permite um crescimento real dos gastos, contanto que essa expansão seja inferior ao crescimento das receitas.

Aumento de tributos

Durante sua gestão, Haddad enfrentou a elevada dependência de medidas arrecadatórias, fator este que pôde ser alvo de críticas por parte de diversos agentes do mercado. Confrontando essa questão, ele colocou como prioridade de seu mandato o combate a benefícios tributários, além de propor uma série de elevações de impostos.

Nos mais de três anos em que esteve à frente do Ministério, Haddad foi capaz de aprovar cortes na desoneração da folha salarial de diversos setores da economia e medidas de redução de benefícios à indústria de eventos, criados durante a pandemia. Recentemente, também promovido uma diminuição geral de incentivos tributários que não possuem respaldo constitucional.

Além disso, houve a criação ou o aumento de tributações sobre combustíveis, apostas esportivas, compras internacionais, fundos exclusivos e offshore, veículos elétricos, fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP), entre outros produtos e serviços. Na esfera de cortes de gastos, a agenda foi mais contida, com revisão de critérios relacionados a benefícios sociais e ao abono salarial. Uma nova regra, que limita o aumento real do salário-mínimo, foi estabelecida após ter aumentado anteriormente pelo próprio governo de Lula.

Reforma tributária e dívidas públicas

Haddad também esteve à frente das negociações que resultaram na aprovação da reforma tributária sobre o consumo, uma pauta que aguardava há décadas por uma solução. Ele também coordenou a reforma do Imposto de Renda, que isentou rendimentos de até R$5 mil mensais, em cumprimento a uma promessa de campanha feita por Lula, e estabeleceu uma taxa mínima de 10% para pessoas com rendimentos mais altos.

Durante a gestão de Haddad, a dívida pública do Brasil registrou crescimento, passando de 71,4% do PIB em janeiro de 2023 para 78,7% do PIB em janeiro deste ano. De acordo com as projeções do Tesouro Nacional, essa trajetória de alta deve continuar nos próximos anos. O ministro, no entanto, defende o arcabouço proposto para as contas públicas, atribuindo o aumento da dívida principalmente à elevação das taxas de juros, que encarecem o custo de rolagem da dívida, além de mencionar a herança fiscal recebida do governo anterior, liderado por Jair Bolsonaro.