Isenção do Imposto de Renda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quarta-feira (24) que a proposta aprovada no Senado sobre a isenção do Imposto de Renda para aqueles que têm renda mensal de até R$ 5 mil não interfere no projeto que foi enviado pelo governo em março e que atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados. De acordo com Haddad, essa movimentação demonstra que a Casa Alta está atenta ao assunto e deseja dar uma resposta à sociedade.
Resposta à Sociedade
“Não, não prejudica [o andamento], pelo contrário. Eu penso que, politicamente, o Congresso dar uma resposta à sociedade, que está cobrando nas redes sociais, em várias manifestações, que o Congresso aprecie o PL da renda, é ótimo para o país. O Brasil ficou muitos anos com a pauta da desigualdade fora do radar. Entrou, finalmente, no radar, e esse é um problema grave da economia brasileira”, afirmou Haddad em declaração feita em frente ao Ministério da Fazenda.
Estrutura do Projeto
O ministro destacou que o projeto enviado pelo Executivo já possui uma estrutura bem definida, mas não descartou a possibilidade de discutir modificações, contanto que sejam acompanhadas de compensações de receitas. Ele mencionou uma conversa com o deputado Coronel Meira (PL-PE), durante a qual o parlamentar expressou disposição para renunciar a emendas, visando aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda.
Proposta e Medidas Compensatórias
“Hoje eu conversei até com um deputado do PL e perguntei para ele se a proposta de aumentar a isenção, se vier, não deveria ser considerada simplesmente diversionista e demagógica. Questionei se ela viria acompanhada de medidas compensatórias, porque o projeto do governo é redondo”, declarou Haddad.
O deputado Meira assegurou estar de acordo com a ideia de rever as emendas parlamentares. Haddad disse que ficou “surpreso, positivamente”, com essa disposição, mas ressaltou que “a compensação deve se direcionar à receita”, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele considerou o gesto do parlamentar de abrir mão das emendas em favor de uma maior isenção como um passo positivo.
Aprovação no Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, também nesta quarta-feira, o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que propõe a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 4.990,00 por mês, além de um desconto progressivo para rendimentos de até R$ 7.350,00.
Por ter tramitado em caráter terminativo, a proposta foi diretamente encaminhada à Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado.
Tramitação na Câmara dos Deputados
Entretanto, na Câmara dos Deputados, está em andamento a proposta do governo, que foi enviada em março e é relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Na última terça-feira (23), Lira afirmou que apresentaria seu parecer aos demais líderes do Congresso e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que agendará a votação do texto para o dia 1º de outubro.
Este projeto, que está sendo discutido na Câmara, é uma das prioridades na agenda econômica do governo e já recebeu aprovação na Comissão Especial em julho. No entanto, a matéria não progrediu mais devido a divergências relacionadas à compensação dos estimados R$ 25 bilhões em custo fiscal da proposta, além de outras questões que dividiram a prioridade da Casa.
Morosidade e Expectativa
Apesar das questões em aberto, Haddad reafirmou que não tem preocupações com a morosidade do processo de aprovação, pois acredita que o texto será sancionado pelo presidente Lula no próximo mês.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
