IFI divulga Relatório de Acompanhamento Fiscal
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado apresentou, nesta quinta-feira (23), o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) referente a outubro de 2025. O documento estima que o projeto que isenta de Imposto de Renda aqueles que recebem até R$ 5 mil terá um impacto fiscal negativo de R$ 1 bilhão por ano, conforme aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Impacto do Projeto
Segundo os cálculos da IFI, o projeto original, enviado pelo governo, previa um superávit fiscal de R$ 9 bilhões por ano. No entanto, após aprovação pela comissão especial, essa estimativa caiu para R$ 4,3 bilhões. A redução se deveu à exclusão de novas fontes da base do imposto mínimo, o que diminuiu a potencial compensação fiscal.
Inclusão de Atividades Rurais
O relatório indica que, durante a deliberação no plenário, a inclusão da "parcela isenta da atividade rural entre as exclusões do imposto mínimo" acarretou um impacto fiscal negativo adicional de R$ 1 bilhão por ano.
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O documento ressalta que, de forma agregada, as estimativas sugerem que o conjunto de medidas referentes ao Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), tanto na versão original quanto na aprovada pela Câmara, tendem a resultar em neutralidade fiscal. Essa situação está condicionada à efetiva arrecadação das medidas compensatórias e é influenciada pelas premissas comportamentais utilizadas nas projeções.
Revisão das Estimativas de Déficit
A Conorf (Consultoria de Orçamento do Senado Federal) atualizou suas previsões, reduzindo a estimativa de déficit em três anos decorrente do projeto de isenção do Imposto de Renda aprovado na Câmara dos Deputados de R$ 16,2 bilhões para R$ 12,3 bilhões. Essa revisão foi realizada após uma reunião com membros da equipe econômica na semana anterior, conforme relatado pelo sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, conhecido como Broadcast.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
